A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a desativação de código na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e a inclusão de códigos na Tabela 5.3 – Tabela de Ajuste e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, conforme segue:

DESATIVAÇÃO – TABELA 5.1.1

- PR011004 – Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 7 do Anexo VII do RICMS/2017;

- PR021004 – Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017.

INCLUSÃO – TABELA 5.3

- PR11080001 – Crédito presumido constante no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017;

- PR20001001 – Estorno de débito de CT-e substituído.

As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/53-TABELA-DE-AJUSTES-E-INFORMACOES-DE-VALORES-PROVENIENTES-DE-DOCUMENTO-FISCAL