Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº DE 30/10/2012
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 30 out 2012
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2012.
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ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS |
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DIAS |
NOVEMBRO/2012 |
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Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Outubro/2012. |
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Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Outubro/2012, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo. |
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12 |
Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Outubro/2012, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001, de 03 de agosto de 2001. |
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16 |
Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Outubro/2012, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001. |
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30 |
Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Outubro/2012, conforme Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/2001. |
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16 |
Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Outubro/2012. |
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12 |
Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Outubro/2012, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS. |
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20 |
Recolher o ICMS no regime de ESTIMATIVA referente ao mês de Outubro/2012. |
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20 |
Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Outubro/2012. |
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