Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº DE 29/08/2013

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 29 ago 2013

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS, para o mês de setembro de 2013.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2013.

 

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS

DIAS

SETEMBRO/2013

1

2

3

4

5

10

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Agosto/2013.

10

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Agosto/2013, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.

10

Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Agosto/2013, de:

cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001, de 03 de agosto de 2001.

16

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Agosto/2013, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001.

30

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Agosto/2013, conforme Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/2001.

16

Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - “GIM”, referente ao mês de Agosto/2013.

10

Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - “GIAST”, referente ao mês de Agosto/2013, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.

20

Recolher o ICMS no regime de ESTIMATIVA referente ao mês de Agosto/2013.

20

Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Agosto/2013.

20

Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Agosto/2013.