Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº DE 28/09/2017

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 28 set 2017

Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2017.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2017.

ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS	OUTUBRO/2017	1	2	3	4	5
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Setembro/2017.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL referente à retenção do mês de Setembro/2017, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.		X
10	Recolher o ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente à retenção do mês de Setembro/2017, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01 , de 03 de agosto de 2001.		X
10	Os Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Setembro/2017, nos termos do Inciso II, do Art. 759 do RICMS.		X
16	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Setembro/2017, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/01 ,					X
30	Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Setembro/2017, conforme Art. 76 do Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/01 .					X
20	Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM", referente ao mês de Setembro/2017.	X		X	X
20	Recolher o ICMS no regime de ESTIMATIVA referente ao mês de Setembro/2017.				X
20	Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Setembro/2017.	X		X
20	Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Setembro/2017.	X
20	Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Setembro/2017.	X