Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº DE 27/01/2021
Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 18 fev 2021
Errata - Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Fevereiro de 2021.
ERRATA - DOE RR de 18.02.2021
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3892, de 29 de janeiro de 2021, foi publicado o CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.
Onde se lê:
| 15 | Recolher o ICMS diferencial de alíquota compartilhado (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/2015 ), referente ao mês de Janeiro/2021. | X | ||||
| 15 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Janeiro/2021, conforme Art. 76 do Decreto nº 4.335-E/2001 . | X |
Leia - se:
| 17 | Recolher o ICMS diferencial de alíquota compartilhado (§ 2º, Cláusula quinta, Convênio ICMS 93/2015 ), referente ao mês de Janeiro/2021. | X | ||||
| 17 | Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Janeiro/2021, conforme Art. 76 do Decreto nº 4.335-E/2001 . | X |
Boa Vista/RR, 11 de fevereiro de 2021.
(Assinatura Eletrônica)
PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Diretor do Departamento da Receita