ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS

DIAS

JUNHO/2024

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Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - “GIAST” referente ao mês de Maio/2024, nos termos do Inciso II, do art. 759 do RICMS.

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Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota (Cláusula sexta, § 5º, do Convênio ICMS 236/21) referente à retenção do mês de Maio/2024.

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Recolher o ICMS substituição tributária interestadual referente à retenção do mês de Maio/2024, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo (art. 808 do RICMS).

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Recolher o ICMS substituição tributária referente à retenção do mês de Maio/2024, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Decreto n° 4.335-E/01.

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Recolher o ICMS diferencial de alíquota (Cláusula sexta, § 2º, do Convênio ICMS 236/21) referente ao mês de Maio/2024.

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Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Maio/2024, conforme art. 76 do Decreto n° 4.335-E/01.

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01/07

Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Maio/2024, conforme art. 76 do Decreto n° 4.335-E/01.

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Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS — “GIM” referente ao mês de Maio/2024.

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Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Maio/2024.

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Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Maio/2024.

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Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Maio/2024.

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