Calendário de Obrigação Fiscal s/nº DE 21/08/2024

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 23 ago 2024

Divulga o calendário de obrigações ficais de contribuintes do ICMS para o mês de Setembro/2024

  ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS
DIAS SETEMBRO/2024 1 2 3 4 5
10 Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - “GIAST” referente ao mês de Agosto/2024, nos termos do Inciso II, do art. 759 do RICMS.   X      
10 Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota (Cláusula sexta, § 5º, do Convênio ICMS 236/21) referente à retenção do mês de Agosto/2024   X      
10 Recolher o ICMS substituição tributária interestadual referente à retenção do mês de Agosto/2024, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo (art. 808 do RICMS).   X      
10 Recolher o ICMS substituição tributária referente à retenção do mês de Agosto/2024, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Decreto nº 4.335-E/01   X      
16 Recolher o ICMS diferencial de alíquota (Cláusula sexta, § 2º, do Convênio ICMS 236/21) referente ao mês de Agosto/2024.   X      
16 Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Agosto/2024, conforme art. 76 do Decreto nº 4.335-E/01.         X
30 Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 31 de Agosto/2024, conforme art. 76 do Decreto nº 4.335-E/01.         X
20 Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM” referente ao mês de Agosto/2024. X   X X  
20 Enviar os arquivos de Escrituração Fiscal Digital - EFD referente ao mês de Agosto/2024. X   X    
20 Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Agosto/2024. X        
20 Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Agosto/2024. X