Carta-Circular BACEN nº 3.156 de 30/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jan 2005
Esclarece acerca da utilização do crédito em operações de consórcio.
Notas:
1) Revogada pela Carta-Circular BACEN/Denor nº 3.392, de 09.04.2009, DOU 14.04.2009.
2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:
"Com base no art. 1º do Regulamento Anexo à Circular nº 2.766, de 3 de julho de 1997, esclarecemos que é vedada a utilização do crédito em grupos de consórcio para quitação de saldo devedor de financiamento de titularidade do próprio consorciado.
2. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES
Chefe"