Em conformidade com o contido no art. 4º da Circular nº 3.370, de 23.10.2007, esclarecemos que as informações previstas em seu art. 1º devem ser prestadas, exclusivamente via Internet, na forma das instruções contidas nesta Carta-Circular.

2. Para o fornecimento dos relatórios de que trata o art. 4º, §§ 4º, 5º e 6º, da Resolução nº 3.477, de 26.07.2007, e art. 4º, §§ 4º e 5º, da Circular nº 3.359, de 23.08.2007, deve ser utilizado o documento 5151 - Relatório das Atividades da Ouvidoria, cujo leiaute está disponível para download na página do Banco Central na Internet www.bcb.gov.br, no seguinte menu: Sisbacen/transferência de arquivos/Exemplo de documentos que podem ser enviados e respectivos leiautes.

3. A periodicidade e a data-limite para remessa desse documento estão definidas no art. 4º, §§ 4º e 5º, inciso II, e art. 8º da Circular nº 3.359, de 23.08.2007, para as administradoras de consórcio, e no art. 4º, §§ 4º e 5º, inciso II, e art. 8º da Resolução nº 3.477, de 26.07.2007, para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

4. O relatório observará a seguinte codificação do Catálogo de Documentos - Cadoc:

5. O relatório referente a ocorrência relevante, de que trata o art. 4º, § 4º da Resolução nº 3.477/2007 e art. 4º, § 4º da Circular nº 3.359/2007, deve ser remetido para:

a) Gerência Técnica do Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários (Desup), na respectiva jurisdição, no caso de bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos de câmbio, caixa econômica federal e conglomerados financeiros autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em cuja composição se verifica pelo menos uma das instituições bancárias mencionadas; ou

b) Gerência Técnica do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não-Bancárias (Desuc), na respectiva jurisdição, no caso de cooperativas de crédito, sociedades de crédito ao microempreendedor, administradoras de consórcio, agências de fomento, companhias hipotecárias, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, associações de poupança e empréstimos e conglomerados financeiros que não possuam entre suas empresas bancos de qualquer espécie.

6. (Revogado pela Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.464, de 06.08.2010, DOU 10.08.2010)

Nota:Redação Anterior:
"6. A não-remessa, a remessa em atraso ou a retificação extemporânea de informações sujeitará a instituição infratora às penalidades previstas na regulamentação em vigor."

7. Ficam definidos, na forma da Tabela I anexa a esta cartacircular, os temas de que trata a alínea a, inciso II, do art. 1º da Circular nº 3.370, de 23 de outubro de 2007, para prestação das informações ali previstas.

OSVALDO WATANABE

Chefe do Departamento de Supervisão de Bancos e de Conglomerados Bancários

FÁBIO LACERDA CARNEIRO

Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não-Bancárias

Substituto