(Revogado pela Instrução Normativa DENOR Nº 276 DE 01/04/2022, com efeitos a partir de 01/06/2022):

Com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.371, de 6 de dezembro de 2007, ficam mantidos, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, a partir da data-base janeiro de 2008, os seguintes títulos e subtítulos contábeis com os atributos UBDKIFJACTSWERLMNZ e com códigos ESTBAN e de publicação 711 e 722, respectivamente:

7.1.7.95.00-7 Rendas de Tarifas Bancárias - PF

7.1.7.95.01-4 Confecção de Cadastro

7.1.7.95.02-1 Renovação de Cadastro

7.1.7.95.03-8 Fornecimento de 2ª Via de Cartão Magnético com Função de Débito

7.1.7.95.04-5 Fornecimento de 2ª Via de Cartão Magnético de Conta de Poupança

7.1.7.95.05-2 Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

7.1.7.95.06-9 Contra-Ordem, Oposição e Sustação de Cheques

7.1.7.95.07-6 Fornecimento de Folhas de Cheque

7.1.7.95.08-3 Cheque Administrativo

7.1.7.95.09-0 Cheque de Transferência Bancária

7.1.7.95.10-0 Cheque Visado

7.1.7.95.11-7 Saque de Conta de Depósitos à Vista e de Poupança

7.1.7.95.12-4 Depósito Identificado

7.1.7.95.13-1 Fornecimento de Extrato Mensal ou de Período

7.1.7.95.14-8 Fornecimento de Microfilme, Microficha ou Assemelhados

7.1.7.95.15-5 Transferência por meio de DOC/TED

7.1.7.95.16-2 Transferência Agendada por meio de DOC/TED

7.1.7.95.17-9 Transferência entre Contas da Própria Instituição

7.1.7.95.18-6 Ordem de Pagamento

7.1.7.95.19-3 Concessão de Adiantamento a Depositante

7.1.7.95.99-7 Outras Rendas de Tarifas Bancárias - PF

7.1.7.98.00-4 Rendas de Tarifas Bancárias - PJ

7.1.7.98.01-1 Cadastro

7.1.7.98.02-8 Contas de Depósitos

7.1.7.98.03-5 Transferência de Recursos

7.1.7.98.04-2 Operações de Crédito

7.1.7.98.99-4 Outras Rendas de Tarifas Bancárias - PJ.

2. O título Rendas de Tarifas Bancárias - PF, código 7.1.7.95.00-7 do Cosif, tem a função de registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas físicas (PF), conforme define a Tabela I anexa à Circular nº 3.371, de 2007, que constituam receita efetiva no período. A instituição financeira deve manter controles internos que possibilitem a identificação, por agência, das rendas relativas às tarifas listadas nesta carta-circular.

3. O título Rendas de Tarifas Bancárias - PJ, código 7.1.7.98.00-4 do Cosif, tem a função de registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas jurídicas (PJ), que constituam receita efetiva no período. A instituição financeira deve manter controles internos que possibilitem a identificação, por agência, das rendas relativas às tarifas listadas nesta carta-circular, segregando, nos subtítulos ora criados, as rendas relativas a cadastro, abertura e movimentação de contas de depósitos, transferência de recursos e operações de crédito.

4. Ficam excluídos do Cosif os seguintes títulos:

8.1.9.95.00-0 Despesas com Serviços Prestados - Tarifas Bancárias - PF

8.1.9.98.00-7 Despesas com Serviços Prestados - Tarifas Bancárias - PJ.

5. Fica mantido no Documento nº 8 - "Demonstração do Resultado", do Cosif, o código de aglutinação 722 - Rendas de Tarifas Bancárias, que deve ser posicionado, naquele documento, entre os códigos de aglutinação 721 e 822.

6. Fica excluído do Documento nº 8 - "Demonstração do Resultado", do Cosif, o código de aglutinação 823 - Despesas com Serviços Prestados - Tarifas Bancárias.

7. Os saldos porventura registrados em títulos e subtítulos contábeis compatíveis com as rubricas ora mantidas devem ser objeto de reclassificação para essas, a partir da adoção da cobrança de tarifas, nos termos da Circular nº 3.371, de 2007, de acordo com a natureza das respectivas rendas.

8. Os saldos porventura registrados em títulos excluídos nesta carta-circular devem ser adequadamente reclassificados para rubricas do Cosif compatíveis com a natureza da respectiva despesa.

9. Fica facultada, para fins de comparação com períodos anteriores, a reclassificação dos saldos registrados no ano de 2007 em outros títulos e subtítulos contábeis, que sejam compatíveis com as rubricas ora mantidas, observados os critérios relativos à natureza das respectivas rendas.

10. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.288, de 14 de dezembro de 2007.

11. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO ODILON DOS ANJOS

Chefe do Departamento

Substituto