(Revogado pela Instrução Normativa DENOR Nº 276 DE 01/04/2022, com efeitos a partir de 01/06/2022):

Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.059, de 20 de dezembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 3.655, de 17 de dezembro de 2008, e nas Circulares nºs 3.171, de 30 de dezembro de 2002, 3.174, de 15 de janeiro de 2003, e 3.425, de 17 de dezembro de 2008, e com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, fica alterado o inciso VI do § 2º da Carta-Circular nº 3.387, de 24 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. ....

VI - no subtítulo 3.0.9.84.60-8 - Créditos Tributários de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de Renda devem ser registrados os créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal na apuração do Imposto de Renda, exceto os registrados na conta 3.0.9.84.50-5;

.... " (NR).

2. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

Chefe do Departamento