(Revogado pela Carta-Circular BACEN Nº 4007 DE 21/02/2020):

As contratações de operações de crédito no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - Provias, de que trata o art. 9º-K da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, alterado pela Resolução nº 3.688, de 19 de fevereiro de 2009, devem ser registradas no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), por meio da transação PDIP500, opção 1, Ação nº 1, Modalidade 30 - "Resolução nº 3.688 Contratações Provias 4".

2. Por ocasião do registro referido no item anterior, deve ser informado, no campo "Autorização Legal", o número do documento de comprovação de autorização emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

3. A consulta aos valores já contratados na Modalidade 30 está disponível na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, mediante a solicitação do relatório "Resolução nº 3.688 Contratações Provias 4".

4. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) - Divisão de Monitoramento de Segmentos Não-Bancários e Limites (Desig/Diseg), por meio do telefone (31) 3253.7040 ou pelo e-mail suinf.diseg.desig@bcb.gov.br.

SIDNEI CORREA MARQUES

Chefe do Departamento