Carta-Circular BACEN/Gerop nº 3.469 de 08/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2010
Altera o "MCR - Documento 20-1: Proagro Mais - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura".
Tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 3.867, de 10 de junho de 2010 , e no Manual de Crédito Rural (MCR), contidas nos itens 16-1-13, 16-5-8, 16-7-16 e na Seção 16-10, comunicamos que foram introduzidas alterações no "MCR - Documento 20-1: Proagro Mais - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura", visando possibilitar também a análise de pedido de cobertura relativo a enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), formalizado a partir de 1º de julho de 2010, referente à prestação de crédito rural de investimento concedido ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
2 . Em consequência, encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização do MCR - Documento 20-1.
3 . Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA
Gerente Executivo
(*) O inteiro teor desta carta-circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR, a partir de 08.11.2010.