(Revogado pela Carta-Circular BACEN Nº 4007 DE 21/02/2020):

As operações de crédito contratadas com empresas estatais de energia elétrica, de que trata o art. 9º - V da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução nº 3.913, de 19 de outubro de 2010, devem ser registradas no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), por meio da transação PDIP500, opção 1, Ação nº 1, na Modalidade 9V - "RESOLUÇÃO 3.913/2010 - CONTRATAÇÕES LIMITE ART. 9º - V".

2. Por ocasião do registro referido no item anterior, deve ser informado, no campo "Autorização Legal", o número do documento de comprovação de autorização emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

3. A consulta aos valores já contratados na modalidade referida no item 1 está disponível na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, mediante a utilização do relatório "Resolução nº 3.913/2010 Contratações Limite art. 9º - V".

SIDNEI CORREA MARQUES

Chefe