Senhor Diretor de Relações com a SUSEP,

1. Em função da publicação da Resolução CNSP nº 407/2021, as Sociedades Seguradoras deverão comunicar à SUSEP as informações relativas às emissões de apólices classificadas como de grandes riscos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo normativo citado.

2. O envio de informações de que trata a presente Carta Circular deve atender às orientações e procedimentos descritos no Manual de Orientação para Envio de Dados de Grandes Riscos, enviado pelo DOCS Mercado e constante do sítio da SUSEP na internet (http://www.susep.gov.br/).

3. As informações devem ser enviadas mensalmente à SUSEP, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao de emissão das apólices.

4. Em virtude da necessidade de adaptação por parte das Sociedades Seguradoras, fica autorizado, excepcionalmente, o envio das informações referentes às operações realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2021 até 15.07.2021.

5. As Sociedades Seguradoras que não emitirem apólices nos termos da Resolução CNSP nº 407/2021 ficam desobrigadas do envio de informações de que trata a presente Carta Circular.

Atenciosamente,

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO

Diretor Diretoria Técnica 1