Circular SECEX nº 14 de 02/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 07 mar 2005
Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8460.40.99 | Brunidora modelo M738 FA marca JONES & SHIPMAN, para graduação dos furos do componente cabeçote hidráulico para brunimento de furo de 9,00 + 0,01 mm, conicidade máxima de 0,0025 mm, circularidade 0,0013 mm máximo, retilinidade 0,0025 mm máximo e cilindricidade 0,0025 mm máximo com capacidade de produção de 1 peça por minuto. |
| 8705.90.90 | Caminhão com caçamba rotatória homogeneizada tipo ROTOPRESS produzida pela empresa FAUN EUROTEC GMBH, utilizado para homogeinização de resíduos domésticos com dispositivo de umedecimento do lixo. |