Art. 1º ao Anexo III

Notas:

1) Revogada pela Circular SECEX nº 27, de 04.05.2004, DOU 05.05.2004 .

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o disposto no art. 17, Decreto nº 1.757, de 7 de junho de 2001, e no Anexo V da Portaria MDIC nº 289, de 21 de dezembro de 2001, e no uso de suas atribuições, resolve:

1. Tornar públicas, nos termos dos Anexos I a III desta Circular, informações selecionadas, de forma concisa e consolidada, sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia - cujo período de validade é de 01.01.2002 a 31.12.2004 -, incluindo a lista dos produtos beneficiados por este esquema e as regras de origem, as quais deverão ser observadas nas exportações dos produtos beneficiados.

2. Revogar a Circular nº 9, de 14 de junho de 1999, e a Circular nº 38, de 4 de julho de 2001, desta Secretaria.

3. Permanecem válidas a Circular nº 13, de 8 de julho de 1999, e sua Retificação publicada no Diário Oficial nº 225, em 25 de novembro de 1999, visto que, sempre que os benefícios calculados nos termos da referida circular forem superiores aos concedidos pela presente, este benefício será concedido automaticamente.

LYTHA SPÍNDOLA

ANEXO I
SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS DA UNIÃO EUROPÉIA - REGIME GERAL

INFORMAÇÕES GERAIS

1. PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS

As tarifas preferenciais são aplicáveis aos produtos listados no Anexo III, e devem ser diferenciadas em função da sensibilidade dos produtos. Afigura-se suficiente estabelecer uma diferença entre duas categorias de produtos: os produtos sensíveis e os não sensíveis.

As tarifas aplicáveis aos produtos não sensíveis, exceto os componentes agrícolas, são suspensos na sua totalidade.

As tarifas ad valorem da pauta aduaneira comunitária aplicáveis aos produtos sensíveis sofrem uma redução de 3,5 pontos percentuais. Essa redução é de 20% em relação aos produtos dos capítulos 50 a 63.

As tarifas específicas da pauta aduaneira comunitária, que não mínimos ou máximos, aplicáveis aos produtos sensíveis sofrem uma redução de 30%. Essa redução é limitada a 15% em relação aos produtos do código NC 2207.

Os impostos devem ser totalmente suspensos sempre que do tratamento preferencial resultarem tarifas ad valorem iguais ou inferiores a 1%, ou tarifas específicas iguais ou inferiores a 2 euros.

A taxa final das tarifas preferenciais será arredondada por defeito para a primeira casa decimal.

Sempre que os impostos da pauta aduaneira comunitária aplicáveis aos produtos sensíveis compreendam tarifas ad valorem e específicas, as tarifas específicas não serão reduzidas.

Se os impostos reduzidos especificarem um direito máximo, esse direito máximo não será reduzido. Se esses direitos especificarem um direito mínimo, esse direito mínimo não é aplicável.

Continuarão a aplicar-se as taxas dos direitos preferenciais, quando estas, calculadas nos termos do esquema vigente até 31.12.2001 (Circular nº 13, de 8 de julho de 1999), proporcionarem uma redução tarifária mais elevada. A concessão do beneficio mais elevado é automático, e, portanto, não é necessário qualquer solicitação neste sentido.

As preferências pautais não são aplicáveis a produtos de setores em relação aos quais essas preferências pautais tenham sido suprimidas, no que diz respeito ao país de origem em causa.

2. Países Beneficiários

Afeganistão	Equador	Jamaica	Rep. Dem. do Congo
África do Sul	Eritreia	Jibuti	Rep. Dem. Pop. do Laos
Angola	Est. Fed. da Micronésia	Jordânia	Rep. Dominicana
Anguila	Etiópia	Kiribati	Rep. Popular da China
Antártida	Federação Russa	Kuwait	Ruanda
Antígua e Barbuda	Fiji	Lesoto	Salvador
Antilhas Neerlandesas	Filipinas	Líbano	Samoa
Arábia Saudita	Gabão	Jamahiriya Árabe Líbia	Samoa Americana
Argélia	Gâmbia	Libéria	Santa Helena
Argentina	Gana	Macau	Santa Lúcia
Armênia	Geórgia	Madagascar	São Cristóvão e Neves
Aruba	Gibraltar	Malásia	São Pedro e Miquelon
Azerbaijão	Granada	Malawi	São Tomé e Príncipe
Baamas	Groenlândia	Maldivas	São Vicente e Granadinas
Bangladesh	Guam	Mali	Seicheles
Barbados	Guatemala	Marianas do Norte	Senegal
Barém	Guiana	Marrocos	Serra Leoa
Belize	Guiné	Mauritânia	Somália
Benim	Guiné Equatorial	Mayotte	Sri Lanka
Bermudas	Guiné-Bissau	México	Suazilândia
Bielorrússia	Haiti	Mianmar	Sudão
Bolívia	Honduras	Moçambique	Suriname
Botsuana	Iêmen	Rep. da Moldávia	Tailândia
Brasil	Ilha Bouvet	Mongólia	Tajiquistão
Brunei Darussalam	Ilha Christmas	Monserrate	Tanzânia (Rep. Unida da)
Burkina Faso	Ilha Maurício	Namíbia	Ter. Britânico do Oc. Índico
Burundi	Ilha Niue	Nauru	Territ. Austrais Franceses
Butão	Ilha Norfolk	Nepal	Timor-Leste
Cabo Verde	Ilhas Caimão	Nicarágua	Togo
Camarões	Ilhas Cook	Níger	Tonga
Camboja	Ilhas dos Cocos	Nigéria	Trindade e Tobago
Catar	Ilhas Falkland	Nova Caledônia	Tunísia
Cazaquistão	Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul	Omã	Turquemenistão
Chade	Ilhas Heard e McDonald	Palau	Tuvalu
Chile	Ilhas Marshall	Panamá	Ucrânia
Chipre	Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos	Papuásia - Nova Guiné	Uganda
Colômbia	Ilhas Salomão	Paquistão	Uruguai
Comores	Ilhas Tokelau	Paraguai	Uzbequistão
Congo	Ilhas Turcas e Caicos	Peru	Vanuatu
Costa do Marfim (Côte d'Ivoire)	Ilhas Virgens (americanas)	Pitcairn	Venezuela
Costa Rica	Ilhas Virgens (britânicas)	Polinésia Francesa	Vietnã
Cuba	Índia	Quênia	Wallis e Futuna
Domínica	Indonésia	Quirguizistão	Zâmbia
Egito	Irã (Rep. Islâmica do)	Rep. Árabe Síria	Zimbabuê
Emirados Árabes Unidos	Iraque	Rep. Centro-Africana

3. MEDIDAS DE AJUSTE DO SGP COMUNITÁRIO

3.1 Exclusão de Países

Serão retirados do item 2 os países beneficiários que satisfaçam, durante três anos consecutivos, os dois critérios a seguir indicados:

- o país estar classificado pelo Banco Mundial como país de elevado rendimento;

- o Índice de desenvolvimento do país, definido no item 3.4, ser superior a -1.

Sempre que um país ou território que tenha sido retirado do item 2 não satisfizer, durante três anos consecutivos, os critérios acima indicados, voltará a ser incluído no item 2.

Com base nos dados mais recentes disponíveis todos os anos, em 1º de setembro, a Comissão deverá estabelecer os países beneficiários que satisfazem os critérios de exclusão, e a Comissão Européia publicará no Jornal Oficial das Comunidades Européias uma lista desses países.

A primeira decisão adotada em relação à exclusão dos países que satisfazem os critérios de exclusão entra em vigor em 1º de janeiro de 2003. Seguidamente, as decisões entram em vigor em 1º de janeiro do segundo ano subsequente ao ano da sua adoção.

A Comissão Européia notificará o país beneficiário em causa de qualquer decisão tomada em relação à exclusão, bem como informará da data de entrada em vigor dessa decisão.

3.2 Graduação de Setores

3.2.1 Procedimentos

As preferências pautais são suprimidas relativamente aos produtos, originários de um país beneficiário, de um setor (ver item 3.2.2) que, durante três anos consecutivos, tenha preenchido um dos seguintes critérios:

a) - o Índice de desenvolvimento do país, tal como definido no item 3.5.1, é superior a -2, e

- as importações comunitárias, procedentes desse país, de todos os produtos do setor em causa excederem 25% das importações comunitárias desses produtos de todos os países e territórios enumerados no item 2;

b) - o Índice de desenvolvimento do país, tal como definido no item 3.5.1, ser superior a -2,

- o Índice de especialização do setor em causa ser superior ao limiar correspondente ao Índice de desenvolvimento do país, tal como definido no item 3.5.2, e

- as importações comunitárias, procedentes desse país, de todos os produtos do setor em causa incluídos no regime de que o mesmo beneficia excederem 2% das importações comunitárias desses produtos de todos os países e territórios enumerados no item 2.

Sempre que um setor em relação ao qual tenham sido retiradas as preferências pautais não preencha, durante três anos consecutivos, qualquer dos critérios acima definidos, serão restabelecidas as preferências pautais.

Com base nos dados mais recentes disponíveis em 1º de setembro de cada ano, a Comissão determinará os setores que preenchem as condições enunciadas. A Comissão publicará uma comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Européias enumerando os setores que preenchem os critérios definidos relativamente ao ano mais recente em relação ao qual existem dados disponíveis.

Antes do final de cada ano, a Comissão Européia deve decidir suprimir ou restabelecer as preferências pautais para os setores que preenchem os critérios que satisfazem a condição. A primeira decisão (supressão ou restabelecimento) entra em vigor em 1º de janeiro de 2003. Seguidamente, as decisões entram em vigor em 1º de janeiro do segundo ano subsequente ao ano da sua adoção.

A Comissão notificará o país beneficiário em causa de qualquer decisão tomada, bem como informará a data de entrada em vigor da referida decisão.

3.2.2 Definição dos Setores

Nº	Designação	Código NC
I	Animais vivos e carnes	Capítulos 1 e 2
II	Produtos da pesca	Capítulo 3, códigos 1604,1605 e 1902.20.10
III	Produtos comestíveis de origem animal	Capítulo 4
IV	Outros produtos de origem animal	Capítulo 5
V	Árvores, plantas, flores cortadas, produtos hortícolas comestíveis e frutas de casca rija	Capítulos 6 a 8
VI	Café, chá, mate e especiarias	Capítulo 9
VII	Cereais, malte e amidos e féculas	Capítulos 10 e 11
VIII	Grãos, sementes, frutos e plantas	Capítulo 12
IX	Gomas e resinas	Capítulo 13
X	Gorduras, óleos e ceras	Capítulo 15
XI	Preparações e bebidas	Capítulos 16 a 23, com exceção dos códigos 1604, 1605 e 1902 20 10
XII	Tabaco	Capítulo 24
XIII	Produtos minerais	Capítulos 25 a 27
XIV	Produtos químicos, exceto fertilizantes	Capítulos 28 a 38, exceto 31
XV	Adubos (fertilizantes)	Capítulo 31
XVI	Plásticos e borracha	Capítulos 39 e 40
XVII	Couros e peles	Capítulo 41
XVIII	Obras de couro e peles com pelo	Capítulos 42 e 43
XIX	Madeira	Capítulos 44 a 46
XX	Papel	Capítulos 47 a 49
XXI	Têxteis	Capítulos 50 a 60
XXII	Vestuário	Capítulos 61 a 63
XXIII	Calçado	Capítulos 64 a 67
XXIV	Vidro e cerâmica	Capítulos 68 a 70
XXV	Artigos de joalharia e metais preciosos	Capítulo 71
XXVI	Ferro ou aço	7202.11; 7207.11.11; 7207.11.14; 7207.11.16; 7207.12.10; 7207.19.11; 7207.19.14; 7207.19.16; 7207.19.31; 7207.20.11; 7207.20.15; 7207.20.17; 7207.20.32; 7207.20.51; 7207.20.55; 7207.20.57; 7207.20.71; 7208.10.00; 7208.25.00; 7208.26.00; 7208.27.00; 7208.36.00; 7208.37; 7208.38; 7208.39; 7208.40; 7208.51.10; 7208.51.30; 7208.51.50; 7208.51.91; 7208.51.99; 7208.52.10; 7208.52.91; 7208.52.99; 7208.53.10; 7208.53.90; 7208.54; 7208.90.10; 7209.15 00; 7209.16; 7209.17; 7209.18; 7209.25 00; 7209.26; 7209.27; 7209.28; 7209.90.10; 7210.11.10; 7210.12.11; 7210.12.19; 7210.20.10; 7210.30.10; 7210.41.10; 7210.49.10; 7210.50.10; 7210.61.10; 7210.69.10; 7210.70.31; 7210.70.39; 7210.90.31; 7210.90.33; 7210.90.38; 7211.13.00; 7211.14.10; 7211.14.90; 7211.19.20; 7211.19.90; 7211.23.10; 7211.23.51; 7211.29.20; 7211.90.11; 7212.10.10; 7212.10.91; 7212.20.11; 7212.30.11; 7212.40.10; 7212.50.31; 7212.50.51; 7212.60.11; 7212.60.91; 7213.10.00; 7213.20. 00; 7213.91.10; 7213.91.20; 7213.91.41; 7213.91.49; 7213.91.70; 7213.91.90; 7213 99 10; 7213.99.90; 7214.20.00; 7214.30.00; 7214.91.10; 7214.91.90; 7214.99.10; 7214.99.31; 7214 99 39; 7214.99.50; 7214.99.61; 7214.99.69; 7214.99.80; 7214.99.90; 7215.90.10; 7216.10.00; 7216.21.00; 7216.22.00; 7216.31; 7216.32; 7216.33; 7216.40; 7216.50; 7216.99.10; 7218.91.11; 7218.91.19; 7218.99.11; 7218.99.20; 7219.11.00; 7219.12; 7219.13; 7219.14; 7219.21; 7219.22; 7219.23.00; 7219.24.00; 7219.31.00; 7219.32; 7219.33; 7219.34; 7219.35; 7219.90.10; 7220.11.00; 7220.12.00; 7220.20.10; 7220.90.11; 7220.90.31; 7221.00; 7222.11; 7222.19; 7222.30.10; 7222.40.10; 7222.40.30; 7224.90.01; 7224.90.05; 7224.90.08; 7224.90.15; 7224.90.31; 7224.90.39; 7225.11.00; 7225.19; 7225.20.20; 7225.30.00; 7225.40; 7225.50.00; 7225.91.10; 7225.92.10; 7225.99.10; 7226.11.10; 7226.19.10; 7226.19.30; 7226.20.20; 7226.91; 7226.92.10; 7226.93.20; 7226.94. 20; 7226.99.20; 7227; 7228.10.10; 7228.10.30; 7228.20.11; 7228.20.19; 7228.20.30; 7228.30; 7228.60.10; 7228.70.10; 7228.70.31; 7228.80.10; 7228.80.90; 7301.10.00; 7302.10.31; 7302.10.39; 7302.10.90; 7302.40.10; 7302.90.20
XXVII	Metais comuns e produtos de metais comuns exceto os produtos do setor XXVI	7202 21; 7202 41; 7202 49; 7202 50 00; 7202 70 00; 7202 91 00; 7202 99 30; 7202 99 80; 7217; 7223; 7303 bis 7326; capítulos 74 a 83
XXVIII	Eletro-mecânica	ex Capítulo 84 e ex Capítulo 85 (exceto produtos do setor XXIX)
XXIX	Material eletrônico de consumo geral	8470; 8471; 8473; 8504; 8505; 8517; 8518; 8519; 8520; 8521; 8522; 8523; 8524; 8525 30; 8525 40; 8526; 8527; 8528; 8529; 8531; 8532; 8533; 8534; 8536; 8540 11; 8540.12; 8541; 8542
XXX	Equipamento de transporte	Capítulos 86, 88 e 89
XXXI	Veículos automóveis	Capítulo 87
XXXII	Instrumentos e aparelhos de óptica e artigos de relojoaria	Capítulos 90 a 92
XXXIII	Diversos	Capítulos 94 a 96

3.3 Suspensão Temporária

O regime preferencial pode ser temporariamente suspenso relativamente a todos ou a alguns produtos, originários de um país beneficiário, por um dos seguintes motivos:

a) Prática de qualquer forma de escravatura ou de trabalho forçado, na acepção que lhe é dada nas convenções de Genebra, de 25 de Setembro de 1926 e de 7 de setembro de 1956, e nas convenções nos 29 e 105 da OIT;

b) Violação grave e sistemática da liberdade de associação, do direito à negociação coletiva ou do princípio da não discriminação o relativamente ao emprego e à profissão, ou utilização do trabalho infantil, tal como definidos nas convenções da OIT aplicáveis;

c) Exportação de produtos fabricados em prisões;

d) Deficiências dos controles aduaneiros em matéria de exportação e tráfico de droga (substâncias ilícitas e precursores) e inobservância das convenções internacionais sobre lavagem de dinheiro;

e) Fraude, irregularidades, incapacidade sistemática de respeitar ou fazer respeitar as regras de origem dos produtos e relativas à prova de origem e de prestar a cooperação administrativa necessária para efeitos de aplicação e controle da observância do Sistema Geral de Preferências;

f) Práticas comerciais desleais, nomeadamente práticas proibidas ou que possam dar lugar a uma ação ao abrigo dos acordos da OMC, na condição de o Órgão competente da OMC ter adotado anteriormente uma decisão nesse sentido;

g) Infração aos objetivos das convenções internacionais relativas à conservação e à gestão dos recursos haliêuticas, nomeadamente das convenções da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), da Comissão das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NEAFC), da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e da Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (OCSAN).

A Cooperação administrativa referida na alínea e, acima, exige, nomeadamente, que os países beneficiários:

a) Comuniquem à Comissão e atualizem as informações necessárias à aplicação das regras de origem e ao controle da sua observância;

b) Assistam a Comunidade, realizando, a pedido das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, uma verificação subseqüente da prova de origem, e comuniquem antecipadamente os respectivos resultados;

c) Assistam a Comunidade, permitindo que a Comissão, em coordenação e estreita colaboração com as autoridades competentes dos Estados-Membros, realize missões de cooperação administrativa e de investigação nesses países, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações relevantes para a concessão do benefício;

d) Realizem ou organizem inquéritos adequados a fim de identificar e evitar o desrespeito das regras de origem;

e) Respeitem ou façam respeitar as regras de origem no que diz respeito à cumulação regional, se os países beneficiarem desta última.

Sempre que a Comissão Européia ou um Estado-Membro receba informações que possam justificar uma suspensão temporária e considere que existem motivos suficientes para dar início a um inquérito, deve informar o comitê e solicitar a realização de consultas, que se devem efetuar num prazo de 15 dias.

Na seqüência das consultas, a Comissão pode decidir dar início a um inquérito, e deve anunciá-lo através da publicação de um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Européias, informando desse fato o país beneficiário em causa. Esse aviso deve incluir um resumo das informações recebidas e precisar que qualquer informação útil deve ser comunicada à Comissão. No aviso, deve ser igualmente fixado o prazo durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito.

A Comissão proporciona ao país beneficiário em causa a possibilidade de colaborar no inquérito. A Comissão pode ser assistida nessas funções por agentes do Estado-Membro em cujo território possam vir a efetuar verificações, se esse Estado-Membro o solicitar.

Se as informações solicitadas pela Comissão não forem prestadas dentro de um prazo razoável ou se o inquérito for dificultado de forma significativa, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis.

O inquérito deve ser concluído no prazo de um ano, podendo haver prorrogação desse prazo.

A Comissão apresenta ao comitê um relatório sobre as suas conclusões. Se a Comissão considerar que as conclusões não justificam uma suspensão temporária, pode decidir dar o inquérito por encerrado. Nesse caso, publicar-se-á um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Européias, anunciando o encerramento do inquérito e divulgando suas conclusões. Se a Comissão considerar que é necessária uma medida de suspensão temporária, deve apresentar uma proposta nesse sentido ao Conselho, que delibera por maioria qualificada no prazo de 30 dias.

Sempre que, decorrido o prazo estabelecido, verificar que o país beneficiário interessado não assumiu o compromisso necessário, e considerar necessário a suspensão temporária, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta adequada, sobre a qual este delibera por maioria qualificada, no prazo de 30 dias. Sempre que o Conselho se decida pela suspensão temporária, a decisão entra em vigor seis meses após a respectiva adoção, exceto quando antes se tenha decidido que os motivos que a fundamentavam deixaram de existir.

A Comissão pode, após informação prévia do comitê, suspender temporariamente os benefícios do SGP relativamente a todos ou a alguns produtos originários de um país beneficiário, se:

a) Considerar que existem elementos de prova suficientes que justificam uma suspensão temporária devido a fraude, irregularidades, incapacidade sistemática de respeitar ou fazer respeitar as regras de origem dos produtos e relativas à prova de origem e de prestar a cooperação administrativa necessária para efeitos de aplicação e controle da observância do Sistema Geral de Preferências; ou

b) As importações realizadas ao abrigo dos regimes previstos excederem consideravelmente as capacidades habituais de produção e exportação do país em causa.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão todas as informações relevantes suscetíveis de justificar a suspensão das preferências.

Sempre que considere que existem provas suficientes de que estão reunidas as condições para uma suspensão, a Comissão tomará, o mais rapidamente possível, todas as medidas apropriadas. O período de suspensão é limitado a três meses e pode ser prorrogado uma vez.

3.4 Salvaguarda

Se um produto originário de um dos países beneficiários for importado em condições que provoquem ou possam provocar dificuldades graves a um fabricante comunitário de produtos similares ou diretamente concorrentes, os impostos da pauta aduaneira comum podem, em qualquer momento, a pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa da Comissão, ser restabelecidos relativamente a esse produto.

3.5 Referenciais para Medidas de Ajuste do SGP Comunitário

3.5.1 Índice de desenvolvimento

O Índice de desenvolvimento, que diz respeito ao nível de desenvolvimento industrial de um determinado país, estabelece uma comparação entre esse nível e o nível da União Européia por meio da seguinte fórmula:

{log[Yi/Yue]+log[Xi/Xue]}/2

em que:

Yi = o produto nacional bruto per capita do país beneficiário

Yue = o produto nacional bruto per capita da União Européia

Xi = o valor das exportações dos produtos manufaturados do país beneficiário

Xue = o valor das exportações de produtos manufaturados da União Européia.

3.5.2 Índice de especialização

O índice de especialização, que diz respeito à importância de que se reveste um determinado setor das importações comunitárias procedentes de um país beneficiário, baseia-se na relação entre a parte detida por esse país nas importações provenientes de todos os países, de todos os produtos do setor em causa, independentemente de beneficiarem ou não do regime preferencial, e a parte desse país na totalidade das importações procedentes de todos os países.

3.5.3 Limiares

Índice de desenvolvimento	Limiar para o Índice de desenvolvimento
> ou> - 1,00	100%
< - 1,00 e> ou> - 1,23	150%
< - 1,23 e> ou> - 1,70	500%
< - 1,70 e> ou> - 2,00	700%.

3.5.4 Fontes estatísticas

As fontes estatísticas utilizadas foram o Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento do Banco Mundial, no que diz respeito ao rendimento per capita, as estatísticas Comtrade da ONU no que diz respeito às exportações de produtos manufaturados, e as Comext no que respeita às importações da Comunidade.

ANEXO II
SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS DA UNIÃO EUROPÉIA ORIGEM E TRANSPORTE DIRETO DE MERCADORIAS

As preferências tarifárias outorgadas pela Comunidade Européia no âmbito do SGP são concedidas às mercadorias originárias dos países beneficiados que tenham sido objeto de exportação mediante de transporte direto.

1. PROVA DE ORIGEM

Os produtos originários dos países beneficiários recebem o tratamento preferencial do SGP mediante a apresentação:

a) Do Certificado de Origem Formulário A; ou

b) De uma declaração, feita, nos mesmo termos do item 1.2.1, pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (adiante designada "declaração na fatura"), no que diz respeito a qualquer remessa que consista numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6.000 euros e sob reserva de que a assistência prevista item 1.3 se aplique igualmente a este procedimento.

A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação após o prazo de apresentação acima mencionado, pode ser aceito para efeitos de aplicação das preferências tarifárias do SGP, quando a inobservância desse prazo se deva a circunstâncias excepcionais.

Nos outros casos em que a apresentação é feita fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados antes do termo do referido prazo.

A pedido do importador, nas condições fixadas pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação, uma única prova de origem pode ser apresentada às autoridades aduaneiras na importação da primeira remessa, quando as mercadorias:

a) São importadas no âmbito de operações regulares e contínuas, com um valor comercial significativo;

b) São objeto de um mesmo contrato de aquisição, encontrando-se as partes contratantes desse contrato estabelecidas no país de exportação ou na Comunidade;

c) Estão classificadas no mesmo código (de oito dígitos) da Nomenclatura Combinada;

d) São provenientes exclusivamente de um mesmo exportador, destinam-se a um mesmo importador e são objeto de formalidades de importação na mesma estância aduaneira da Comunidade.

Este procedimento aplica-se às quantidades e ao período fixados pelas autoridades aduaneiras competentes. O referido período não pode, em caso algum, exceder três meses.

Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, passíveis de serem beneficiados pelas preferências tarifárias do SGP, sem que seja necessária a apresentação de um Certificado de Origem Formulário A ou uma Declaração na Fatura, desde não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como preenchendo os requisitos da presente seção e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade da declaração.

Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

Além disso, o valor global desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1.200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

1.1 Certificado de Origem Formulário A Os produtos originários nos termos do presente Anexo são admitidos quando da sua importação na Comunidade, ao benefício das preferências tarifária do SGP, desde que tenham sido transportados diretamente para a Comunidade nos termos do item 2, mediante a apresentação do Certificado de Origem Formulário A emitido, no caso do Brasil, pelo Banco do Brasil S/A.

Só pode ser emitido Certificado de Origem Formulário A quando puder ser utilizado como prova documental exigida para efeitos de aplicação das preferências tarifárias do SGP.

O Certificado de Origem Formulário A só pode ser emitido mediante pedido escrito do exportador ou do seu representante autorizado.

O exportador ou o seu representante autorizado apresentará, juntamente com o respectivo pedido, qualquer documento justificativo que prove que os produtos a exportar reúnem as condições para a emissão de um Certificado de Origem Formulário A.

O certificado deve ser emitido se os produtos a exportar forem considerados originários, nos termos do presente Anexo. O certificado fica à disposição do exportador a partir do momento em que a exportação seja efetivamente realizada ou assegurada.

A fim de verificar-se se encontra satisfeita a acima condição prevista, o emissor autorizado tem o direito de exigir qualquer documento comprovativo ou de efetuar qualquer controle que considere necessário.

Compete ao emissor do país beneficiário assegurar o preenchimento correto dos certificados e dos pedidos.

O preenchimento do campo nº 2 do Certificado de Origem Formulário A é facultativo. O campo nº 12 da Via I desse certificado deve ser obrigatoriamente preenchido com a indicação da menção "Comunidade Européia" ou com a indicação de um Estado-Membro.

A data de emissão do Certificado de Origem Formulário A deve ser indicada no campo nº 11 da Via I. A assinatura que deve constar desse campo, reservada ao emissor responsável pela certificação, deve ser manuscrita.

Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar, na acepção da alínea a da regra geral 2 do Sistema Harmonizado, das seções XVI ou XVII ou das posições 7308 ou 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa.

Constituindo o Certificado de Origem Formulário A a prova documental para efeitos da aplicação das disposições relativas às preferências tarifárias do SGP, cabe ao emissor do país de exportação tomar as medidas necessárias à verificação da origem dos produtos e ao controle dos restantes elementos constantes do certificado.

As provas da origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação. As referidas autoridades podem exigir tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação seja acompanhada de declaração do importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas para efeitos da aplicação do presente Anexo.

1.1.1 Emissão a Posteriori

O Certificado de Origem Formulário A pode ser, excepcionalmente, emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;

b) Se apresentar ao emissor prova suficiente de que foi emitido um Certificado de Origem Formulário A que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

O emissor autorizado só pode emitir Certificado de Origem Formulário A a posteriori depois de ter verificado a coerência dos elementos constantes do pedido do exportador com os documentos do processo correspondente e que não foi emitido quando da exportação dos produtos em causa qualquer Certificado de Origem Formulário A em conformidade com o disposto na presente seção.

Os Certificados de Origem Formulário A emitidos a posteriori devem conter, no campo nº 4, a menção Délivré a posteriori ou Issued retrospectively.

1.1.2 Duplicata

Em caso de furto ou roubo, extravio ou destruição de um Certificado de Origem Formulário A o exportador pode solicitar segunda via que tenha por base os documentos de exportação em posse do emissor. A segunda via assim emitida deve conter, no campo nº 4, a menção "Duplicata" ou Duplicate, acompanhada da data de emissão e do número de série do certificado original.

A segunda via produz efeitos a partir da data do certificado original.

1.1.3 Substituição para Expedição de Produtos para outra parte do Território da Comunidade ou para Noruega ou a Suíça

Quando os produtos originários forem colocados sob o controle de uma aduana na Comunidade, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais Certificados de Origem Formulário A é sempre possível para a expedição total ou parcial desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou para a Noruega ou a Suíça.

Os Certificados de Origem Formulário A de substituição serão emitidos pela aduana sob cujo controle se encontram os produtos.

Aos produtos originários é concedido, na importação na Comunidade, o benefício do SGP mediante a apresentação de Certificado de Origem de Substituição Formulário A emitido pelas autoridades aduaneiras da Noruega ou da Suíça, tendo por base um Certificado de Origem Formulário A emitido pelo emissor autorizado do país beneficiário, contanto que as condições fixadas no item 2, "Transporte Direto", tenham sido preenchidas e sob reserva de que a Noruega ou a Suíça prestem assistência à Comunidade, autorizando as respectivas autoridades aduaneiras a verificarem a autenticidade e a exatidão dos Certificados de Origem Formulário A. O procedimento de verificação estabelecido no item 1.3, "Controle a Posteriori", aplicar-se-á mutatis mutandis. O prazo referido no item 1.3 (seis meses) é alargado para oito meses.

O certificado de substituição, emitido nos termos do parágrafo acima, será considerado como um certificado de origem definitivo para os produtos que nele se encontram descritos. O certificado de substituição será emitido com base num pedido escrito efetuado pelo reexportador.

O certificado de substituição deve indicar, no campo situado na parte superior direita, o nome do país intermediário em que é emitido.

Deve figurar uma das seguintes menções:

- No campo nº 4: Certificat de remplacement ou Replacement certificate, bem como a data do certificado de origem original e o seu número de série.

- No campo nº 1: o nome do reexportador.

- No campo nº 2: pode figurar o nome do destinatário final.

- Nos campos nº 3 a 9: todas as menções constantes do certificado original referentes aos produtos reexportados.

- No campo nº 10: as referências à fatura do reexportador.

- No campo nº 11: o visto da autoridade aduaneira que emitiu o certificado de substituição. Esta autoridade é responsável apenas pela emissão do certificado de substituição.

- No campo nº 12: mencionados o país de origem e o país de destino, tal como figuram no certificado original. Este campo é assinado pelo reexportador. O reexportador que, de boa fé, assina este campo, não é responsável pela exatidão das menções e indicações constantes do certificado de origem original.

A estância aduaneira responsável pela realização da emissão do Certificado de Substituição deve anotar no certificado original o peso, a quantidade e a natureza dos produtos expedidos, nele indicando os números de série do(s) correspondente(s) certificado(s) de substituição. O certificado original deve ser conservado durante, pelo menos, três anos pela aduana em causa.

Uma fotocópia do certificado original pode ser anexada ao certificado de substituição.

1.2 Certificado de Origem Comunitária

A prova do caráter originário dos produtos comunitários, nos termos do item 3.2.3, "Cumulação de Origem", é efetuada mediante a apresentação:

a) De Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1; ou

b) Da Declaração na Fatura.

O disposto na presente seção relativamente à emissão, à utilização e ao controle a posteriori de Certificados de Origem Formulário

A aplicar-se-á mutatis mutandis aos Certificados de Circulação e Mercadorias EUR.1 e, com exceção das disposições relativas à emissão, às Declarações na Fatura.

1.2.1 Declaração na Fatura

A declaração na fatura pode ser efetuada:

a) Por um exportador comunitário autorizado pelas autoridades aduaneiras da Comunidade, independentemente do valor dos produtos em causa; ou

b) Por qualquer exportador, no que diz respeito a qualquer remessa que consista numa ou mais embalagens contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros, e sob reserva de que seja prestada assistência à Comunidade, mesmo que por intermédio da autoridade central competente do país beneficiário, permitindo às autoridades aduaneiras verificarem a autenticidade do documento ou a exatidão das informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.

O exportador que faz a declaração na fatura deve apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras ou da autoridade central competente do país de exportação, todos os documentos comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Anexo.

A declaração na fatura é feita pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, o texto apropriado da declaração, utilizando a versão francesa ou a versão inglesa. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

As declarações na fatura devem conter a assinatura original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito perante as autoridades aduaneiras a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como tendo sido por si assinada.

Relativamente aos casos em que o emissor não for um exportador autorizado, a utilização de uma declaração na fatura está subordinada às seguintes condições específicas:

a) Deve ser efetuada declaração na fatura para cada remessa;

b) Se as mercadorias contidas na remessa tiverem já sido objeto, no país de exportação, de controle relativamente à definição da noção de produto originário, o exportador pode referir esse controle na declaração na fatura.

As disposições acima mencionadas não dispensam o exportador do cumprimento eventual de outras formalidades previstas na regulamentação aduaneira ou postal.

A declaração na fatura cujo texto é, a seguir, indicado, deve ser efetuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

Versão em língua francesa  L' exportateur des produits couverts par le présent document (authorisation douanière nº.........(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l' origine préférentielle..........(2) au sens des règles d' origine du Système des préférences tarifaires généralisées de la Communauté européenne. Versão em língua inglesa The exporter of the products covered by this document (customs authorization No............(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ..................preferential origin (2) according to rules of origin of the Generalized System of Preferences of the European Community. ............................................. (Local e data)(3) ........................................................................................... (Assinatura do exportador e indicação do nome completo em letra legível, do signatário da declaração) (4) (1) Quando a declaração na fatura é efetuada por um exportador autorizado, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na fatura não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. Obs.: A figura do exportador autorizado só existe no caso dos produtos originários da Comunidade incorporados ao produto final exportado para a União Européia ao amparo do SGP. No caso de substituição do Certificado de Origem Formulário A pela Declaração na Fatura, este campo não deverá constar da Declaração. (2) Deve ser indicada a origem dos produtos. (3) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. (4) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.

1.2.2 Certificado de Circulação de Mercadorias - EUR.1

O certificado de circulação de mercadorias EUR.1 só pode ser emitido mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado. O pedido deve ser apresentado num formulário próprio. Os pedidos de Certificados de Circulação de Mercadorias EUR.1 devem ser conservados pelo menos durante três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro de exportação.

O exportador ou o seu representante autorizado apresentará, juntamente com o respectivo pedido, qualquer documento justificativo que prove que os produtos a exportar reúnem as condições para a emissão de Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1. Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades competentes, todas as justificações suplementares que essas autoridades considerarem necessárias para comprovar a exatidão do caráter originário dos produtos, bem como a aceitar que as referidas autoridades efetuem um controle da sua contabilidade e das condições de obtenção desses produtos.

O Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 deve ser emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro de exportação, se os produtos a exportar puderem ser considerados como produtos originários da Comunidade.

Cabe às autoridades aduaneiras do Estado-Membro de exportação tomar as medidas necessárias à verificação da origem dos produtos e ao controle dos restantes elementos constantes do certificado.

A fim de verificar se se encontra satisfeita a condição prevista no nº 5, a autoridade central competente do país beneficiário ou as autoridades aduaneiras do Estado-Membro de exportação têm o direito de exigir qualquer documento comprovativo ou de efetuar qualquer controle que considerem necessário.

Compete às autoridades aduaneiras do Estado-Membro de exportação assegurar o preenchimento correto dos formulários. A data de emissão do Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 deve ser indicada na parte desse certificado reservada às autoridades aduaneiras.

O Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado-Membro de exportação quando da exportação dos produtos a que se refere. O certificado fica à disposição do exportador a partir do momento em que a exportação seja efetivamente realizada ou assegurada.

O Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 pode ser excepcionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;

b) Se apresentar às autoridades competentes prova suficiente de que foi emitido Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceito na importação.

As autoridades competentes só podem emitir Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a coerência dos elementos constantes do pedido do exportador com os documentos do processo correspondente e que não foi emitido quando da exportação dos produtos em causa, qualquer Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1.

Os Certificados de Circulação de Mercadorias EUR.1, emitidos a posteriori devem conter, no campo «Observações» do Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1, uma das seguintes menções:

- «EXPEDIDO A POSTERIORI»,

- «UDSTEDT EFTERFØLGENDE»,

- «NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT»,

- «ISSUED RETROSPECTIVELY»,

- «DÉLIVRÉ A POSTERIORI»,

- «RILASCIATO A POSTERIORI»,

- «AFGEGEVEN A POSTERIORI»,

- «EMITIDO A POSTERIORI»,

- «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN»,

- «UTFÄRDAT I EFTERHAND».

Em caso de furto ou roubo, extravio ou destruição de Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1, o exportador pode requerer, às autoridades competentes que o emitiram, uma segunda via estabelecida com base nos documentos de exportação na sua posse.

A segunda via assim emitida deve conter, no campo «Observações» do Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1, uma das seguintes menções:

- «DUPLICADO»,

- «DUPLIKAT»,

- «DUPLIKAT»,

- «DUPLICATE»,

- «DUPLICATA»,

- «DUPLICATO»,

- «DUPLICAAT»,

- «SEGUNDA VIA»,

- «KAKSOISKAPPALE»,

- «DUPLIKAT».

A segunda via, que deve conter a data de emissão do Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.

FORMULÁRIO DOS CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO EUR.1

O Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta a seguir. O certificado deve ser impresso numa das línguas oficiais em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.

O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com a tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, próprio para escrita e pesando, no mínimo 25 gramas/m2. O papel será revestido de impressão de fundo quilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.

Os Estados de exportação reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deverá incluir referência a tal aprovação. Cada certificado deverá conter menção indicando o nome e o endereço da tipografia, e sinal que permita a sua identificação.

Deve igualmente conter número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

O exportador, ou o seu representante autorizado, deve inscrever no campo nº 2 do Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 as menções Pays bénéficiaires du SPG" e "CE" ou "GSP beneficiary countries" e "EC".

CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO
1. Exportador (nome, morada completa, país)	EUR.1	Nº A 000.000
	Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
	2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre .................................................................   e ........................................................................ (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)
	4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários:	5. País, grupo de países ou Território de destino:
6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)	7. Observações
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos volumes (1); designação das mercadorias	9. Peso bruto (kg) ou outra medida (litros, m³, etc.)	10. Facturas (menção facultativa)
11. VISTO DA ALFÂNDEGA Declaração autenticada: Documento de exportação (2)  Modelo: .................... Nº ...................... Estância aduaneira: ............................. País ou território de emissão: ............. ..................................................... Data ...................................................... ...................................................... (Assinatura)	Carimbo	12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR  Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias acima mencionadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado. Local e data .............................................. ....................................................... (Assinatura)

(1). Quanto às mercadorias não embaladas, indicar a quantidade de objectos ou mencionar "a granel".

(2) Preencher apenas quando as disposições nacionais do país ou do território de exportação o exigirem

13. Pedido de controlo, a remeter a:  Solicita-se o controlo de autenticidade e da regularidade do presente certificado Local e data .................................................................. Carimbo ....................................................................... (Assinatura)	14. RESULTADO DO CONTROLO
	O controlo efectuado permitiu verificar que o presente certificado (*)   ( ) foi emitido pela estância aduaneira indicada e as menções que contêm são exactas ( ) não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas)
	Local e data   ..................................................................
	Carimbo
	................................................................. (Assinatura)
	(*) Assinalar com X a casa aplicável.
NOTAS   1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As modificações que lhe forem introduzidas devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações pretendidas. Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território onde foi emitido. 2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente após o último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços em branco devem ser trancados, de forma a impossibilitar qualquer inscrição ulterior. 3. As mercadorias são designadas de acordo com os usos comerciais, com as especificações suficientes para permitir a sua identificação.

PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador (nome, morada completa, país)	EUR.1	Nº A 000.000
	Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
	2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre   ................................................................................ e ................................................................................... (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (menção facultativa)  6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)
	4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários:	5. País, grupo de países ou território de destino:
	7. Observações
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos volumes (1); designação das mercadorias	9. Peso bruto (kg) ou outra medida (litros, m³, etc.)	10. Facturas (menção facultativa)

(1) Quanto às mercadorias não embaladas, indicar a quantidade de objectos ou mencionar "a granel".

DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR   Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
DECLARO	que estas mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo.
INDICO	as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem tais condições:
	..................................................................................................................
	...................................................................................................................
	...................................................................................................................
	..................................................................................................................
JUNTO	Os documentos comprovativos seguintes (1):
	.................................................................................................................
	..................................................................................................................
	..................................................................................................................
	.................................................................................................................
COMPROMETO-ME	a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas adicionais pelas mesmas julgadas necessárias para a emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, a verificação por essas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias relativas à fabricação das mercadorias acima referidas:
SOLICITO	a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
	Local e data:  ...................................................................................
	.......................................................................................   (Assinatura)
(1) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados na fabricação ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.

1.3 Controle a Posteriori

O controle a posteriori dos Certificados de Origem Formulário A e das Declarações na Fatura efetuar-se-á por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras da Comunidade tenham dúvidas fundamentadas quanto à autenticidade dos documentos, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos da presente seção.

As autoridades aduaneiras da Comunidade devolverão o Certificado de Origem Formulário A e a Fatura, se esta tiver sido apresentada, a Declaração na Fatura, ou uma fotocópia desses documentos à autoridade central competente do país de exportação beneficiário, comunicando-lhes, se necessário, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controle a posteriori devem ser enviados todos os documentos e informações obtidas que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexatas. Se as autoridades aduaneiras decidirem suspender a concessão das preferências tarifárias do SGP até serem conhecidos os resultados do controle, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

Quando um pedido de controle a posteriori tiver sido feito, esse controle será efetuado e os seus resultados comunicados às autoridades aduaneiras da Comunidade no prazo máximo de seis meses. Os resultados devem permitir determinar se a prova de origem se aplica aos produtos efetivamente exportados e se estes podem ser considerados como produtos originários do país beneficiário ou da Comunidade.

No caso de Certificados de Origem Formulário A emitidos, em cujos processos produtivos das mercadorias em questão há cumulação de origem, a resposta deve incluir o envio de uma(das) cópia(s) do(s) Certificado(s) de Circulação de Mercadorias EUR.1 ou, se for caso disso, da(s) Declaração(ões) na Fatura correspondente(s).

Se, nos casos de dúvidas fundamentadas, não for recebida resposta no prazo fixado de seis meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, será enviada às autoridades em causa uma segunda comunicação. Se, após esta segunda comunicação, não for recebida resposta no prazo de quatro meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades requerentes recusarão o benefício das preferências pautais, salvo se tratar-se de circunstâncias excepcionais.

Quando o processo de controle, ou quaisquer outras informações disponíveis, revelarem que o disposto no presente Anexo está a ser violado, o país de exportação beneficiário, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, efetuará os inquéritos necessários ou tomará medidas para a realização de tais inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações. A Comunidade pode participar nesses inquéritos.

Para efeitos do controle a posteriori dos Certificados de Origem Formulário A as cópias dos certificados, bem como, eventualmente, os respectivos documentos de exportação, devem ser conservados pelo menos durante três anos pelo emissor autorizado do país de exportação beneficiário.

2. TRANSPORTE DIRETO

São consideradas como transportadas diretamente do país beneficiário para a Comunidade ou da Comunidade para o país beneficiário:

a) Os produtos cujo transporte se efetue sem travessia do território de um outro país;

b) Os produtos que constituam uma só remessa, cujo transporte se efetue mediante a travessia do território de outros países que não o do país beneficiário ou da Comunidade, com transbordo ou armazenagem temporária nestes países, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam submetidos a outras operações para além das de descarga, carga ou quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições;

c) Os produtos cujo transporte se efetue mediante a travessia do território da Noruega ou da Suíça e que são, em seguida, reexportados total ou parcialmente para a Comunidade, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam submetidos a outras operações para além das de descarga, carga ou quaisquer outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições;

d) Os produtos cujo transporte se efetue ininterruptamente por canalização (conduta) mediante a travessia de territórios que não sejam o do país beneficiário ou da Comunidade.

A prova de que as condições referidas nas alíneas b e c acima se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras competentes mediante a apresentação de:

a) Um documento de transporte único que abranja o transporte, a partir do país de exportação, através do país de trânsito; ou

b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito no qual conste: uma descrição exata dos produtos; as datas de descarga e carga dos produtos, com indicação eventual dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, e a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou

c) Na sua falta, quaisquer outros documentos comprovativos. Os produtos originários expedidos de um país beneficiário para figurarem em exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal - que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controle aduaneiro - num outro país, vendidos e importados na Comunidade após a exposição, beneficiam na importação das preferências tarifárias do SGP, desde que preencham as condições previstas na presente seção para serem considerados produtos originários do país beneficiário em questão e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras competentes da Comunidade prova suficiente de que:

a) Um exportador expediu esses produtos diretamente do país beneficiário para o país onde se realizou a exposição e os expôs nesse país;

b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade;

c) Os produtos foram expedidos para a Comunidade durante a exposição ou imediatamente a seguir, no mesmo estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;

d) A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa exposição.

Às autoridades aduaneiras da Comunidade deve ser apresentado, nas condições normais, um Certificado de Origem Formulário A com indicação do nome e do endereço da exposição. Se necessário, pode ser pedida uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.

3. PRODUTOS ORIGINÁRIOS

Para efeitos das disposições respeitantes às preferências tarifárias concedidas pela Comunidade Européia aos produtos originários de países beneficiários, são considerados como produtos originários:

a) Os produtos inteiramente obtidos nesse país;

b) Os produtos obtidos nesse país, em cujo fabrico sejam utilizados produtos distintos dos referidos na alínea a, desde que esses produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes.

3.1 Produtos Inteiramente Obtidos

Consideram-se inteiramente obtidos quer num País beneficiário, quer na Comunidade:

a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;

b) Os produtos do reino vegetal nele colhidos;

c) Os animais vivos nele nascidos e criados;

d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos nele criados;

e) Os produtos da caça ou da pesca nele praticadas;

f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das respectivas águas territoriais, pelos respectivos navios;

g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f;

h) Os artigos usados, nele recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas;

i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris nele efetuadas;

j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

k) As mercadorias nele fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a a j.

As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f e g, aplicam-se unicamente aos navios e navios-fábrica:

- registados no país beneficiário ou num Estado-Membro,

- que arvorem pavilhão do país beneficiário ou de um Estado-Membro,

- que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais do país beneficiário ou dos Estados-Membros, ou de uma sociedade com sede nesse país ou num destes Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais do país beneficiário ou dos Estados-Membros, e em que, além disso, no caso de sociedades, pelo menos metade do capital seja detido por esse país beneficiário ou pelos Estados-Membros, ou por entidades públicas ou nacionais desse país beneficiário ou dos Estados-Membros,

- cujo comandante e oficiais sejam nacionais do país beneficiário ou dos Estados-Membros,

- cuja tripulação seja constituída, pelo menos em 75 por cento, por nacionais do país beneficiário ou dos Estados-Membros.

As expressões "país beneficiário" e "Comunidade" abrangem igualmente as águas territoriais desse país ou dos Estados-Membros.

Os navios que operam em alto mar, incluindo os navios-fábrica em que o peixe capturado é objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação, serão considerados como parte do território do país beneficiário ou do Estado-Membro a que pertencem, desde que preencham as condições acima estabelecidas.

3.2 Produtos Obtidos (com componentes importados)

O produto em cuja fabricação sejam utilizados componentes importados poderá adquirir caráter originário, caso a cláusula de minimis tenha sido cumprida, ou ainda caso esses componentes tenham passado por transformações, consideradas pelo Regulamento União Européia, como suficientes (enumeradas no item 1.2.3.). Contudo, ainda devem ser observadas as transformações consideradas insuficientes, ou seja, caso as transformações pelas quais tenham passado os componentes importados não sejam superiores às consideradas insuficientes, mesmo se cumprirem com as regras estabelecidas no item 1.2.3, o produto final não adquirirá caráter originário.

A unidade de qualificação para a aplicação das regras de origem é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Nesse sentido:

a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

b) Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições da presente seção serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.

Quando, em Aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

3.2.1 Cláusula de Minimis

Para efeito do cumprimento das regras de origem, podem ser utilizadas matérias não originárias no fabrico de determinado produto, contanto que o valor total dessas matérias não exceda 10 por cento do preço ex-fábrica do produto, exceto para os produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

Quando forem indicadas na lista uma ou várias percentagens para o valor máximo das matérias não originárias, a aplicação do presente parágrafo não deverá ter como conseqüência que essas percentagens sejam excedidas.

3.2.2 Transformações Insuficientes

As operações de complemento de fabrico ou transformações a seguir enumeradas são consideradas insuficientes para conferir o caráter originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do item 1.2.3:

a) Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extração de partes deterioradas e operações similares);

b) Simples operações de extração do pó, crivação, escolha, classificação e seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos), lavagem, pintura e corte

c) Mudança de embalagem e fracionamento e reunião de embalagens, bem como simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

d) Aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;

e) Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no Regulamento da Comunidade Européia, necessárias para serem considerados originários de um país beneficiário ou da Comunidade;

f) Simples reunião de partes, a fim de constituir um produto completo;

g) Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a f);

h) Abate de animais.

Todas as operações efetuadas no país beneficiário ou na Comunidade num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente.

3.2.3 Cumulação de Origem

As autoridades do país beneficiário, às quais foi solicitada a emissão do Certificado de Origem Formulário A para produtos no fabrico dos quais entraram produtos originários da Comunidade, da Noruega ou da Suíça, devem ter em conta o Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 ou, se for caso disso, a Declaração na Fatura.

Os Certificados de Origem Formulário A emitidos nesses casos devem conter, no campo nº 4, a Menção Cumul CE, Cumul Norvege, ou Cumul Suisse ou EC cumulation, Norway cumulation, ou Switzerland cumulation.

3.2.3.1 Cumulação de Origem Comunitária

Os produtos originários da Comunidade, objeto, num país beneficiário, de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores às enumeradas item 3.2.2, "Transformações Insuficientes", são considerados como originários desse país beneficiário, exceto para os produtos dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado.

Esse disposto só se aplica aos produtos originários da Comunidade que sejam exportados diretamente para os Países beneficiários.

3.2.3.2 Cumulação de Origem Norueguesa e Suíça

Na medida em que a Noruega e a Suíça concedam preferências pautais generalizadas aos produtos originários dos países beneficiários e apliquem uma definição da origem correspondente à fixada no presente Anexo, os produtos originários da Noruega ou da Suíça, objeto, num país beneficiário, de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores às enumeradas item 3.2.2, "Transformações Insuficientes", são considerados como originários desse país beneficiário, exceto para os produtos dos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado.

Esse disposto só se aplica aos produtos originários da Noruega ou da Suíça que sejam exportados diretamente para os países beneficiários.

3.2.4 Acessórios, Peças Sobressalentes e Ferramentas, e Sortidos

Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam faturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do Preço do sortido à Saída da fábrica.

3.2.5 Fabrico ou Transformações Suficientes

Os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista a seguir.

Se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.

Estas condições indicam as operações de complemento de fabrico ou as transformações que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico de produtos beneficiados pelo SGP e aplicam-se exclusivamente a essas matérias.

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário determinar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados no fabrico do referido produto:

a) Energia elétrica e combustível;

b) Instalações e equipamento;

c) Máquinas e ferramentas;

d) Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

NOTAS INTRODUTÓRIAS

As presentes notas aplicam-se a todos os produtos em cuja fabricação entrem matérias não originárias.

NOTA 1

1.1 A lista de requisitos de origem anexa estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabricação ou transformações suficientes.

NOTA 2

2.1 As colunas 1 e 2 da lista designam o produto obtido. A coluna 1 indica a posição, ou o capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a coluna 2 contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas colunas 1 e 2, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4.

Quando, em alguns casos, a posição na coluna 1 é precedida de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4, apenas se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

2.2 Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra descrita na coluna 3 ou na coluna 4, aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em questão ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

2.3 Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na coluna 3 ou 4.

2.4 Quando para uma inscrição nas colunas 1 e 2, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

NOTA 3

3.1 Se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na lista anexa, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação, independentemente do fato da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica no país beneficiário ou na Comunidade.

Por exemplo:

Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40% do preço ex-fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição 7224.

Se este esboço foi obtido no país beneficiário a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do fato de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica do país beneficiário.

O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias utilizadas.

3.2 A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabricação ou transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabricação ou de transformações que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabricação ou transformações inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida numa fase anterior de fabricação, mas não numa fase posterior.

3.3 Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. Todavia, a expressão " fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição ...." significa que podem ser utilizadas unicamente as matérias classificadas na mesma posição do produto com uma designação diferente da atribuída ao produto na coluna 2.

3.4 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais de uma matéria, isso significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

Por exemplo:

A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Isto não significa que ambas as matérias tenham que ser utilizadas; é possível utilizar-se uma, ou outra, ou ambas.

3.5 Quando uma regra na lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).

Por exemplo:

A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui, especificamente, a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, mesmo que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista , podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza numa fase anterior de fabricação.

Por exemplo:

Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra numa fase de transformação anterior ao fio, ou seja, na fase de fibra.

3.6 Se, numa regra da lista, forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Em outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas.

Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

NOTA 4

4.1 A expressão "fibras naturais", utilizada na lista, refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas e é reservada às fases anteriores à fiação, incluindo desperdícios; e, salvo menção contrária, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

4.2 A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, assim como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

4.3 As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas à fabricação do papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

4.4 A expressão "fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas", utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

NOTA 5

5.1 No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 5.3 e 5.4)

5.2 Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

São as seguintes as matérias têxteis de base:

- seda,

- lã,

- pêlos grosseiros,

- pêlos finos,

- pêlos de crina,

- algodão,

- matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,

- linho,

- cânhamo,

- juta e outras fibras têxteis liberianas,

- sisal e outras fibras têxteis do gênero "Agave",

- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

- filamentos sintéticos,

- filamentos artificiais,

- filamentos condutores elétricos,

- fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

- fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

- fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

- fibras de poliacrilonitrila sintéticas descontínuas,

- fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

- fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

- fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,

- fibras de policloreto de vinila sintéticas descontínuas,

- outras fibras sintéticas descontínuas,

- fibras de viscose artificiais descontínuas,

- outras fibras artificias descontínuas,

- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

- produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

- outros produtos da posição 5605.

Por exemplo:

Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até o limite máximo de 10%, em peso, do fio.

Por exemplo:

Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, não penteadas, nem preparadas de outro modo para a fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10% do peso do tecido.

Por exemplo:

Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

Por exemplo:

Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de bases distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não", a tolerância é de 20% no que respeita a este fio.

5.4 No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30% no que respeita a esta alma.

NOTA 6

6.1 No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exceção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em questão, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8% do preço ex-fábrica do produto.

6.2 Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas livremente na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.

Por exemplo:

Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, como uma calça, tenha de ser utilizado fio, isso não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, uma vez que estes não estão classificados nos capítulos 50 a 63. Da mesma forma, não está impedida a utilização de fechos de correr, muito embora estes, normalmente, contenham matérias têxteis.

6.3 Quando se aplica uma regra de percentagem, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deverá ser levado em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

NOTA 7

7.1 Para efeito das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:

- Destilação no vácuo;

- Redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado";

- Cracking;

- Reforming;

- Extração por meio de solventes seletivos;

- Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:

tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxita;

- Polimerização;

- Alquilação;

- Isomerização.

7.2 Para efeito das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:

-Destilação no vácuo;

- Redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado";

- Cracking;

- Reforming;

- Extração por meio de solventes seletivos;

- Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:

tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxita;

- Polimerização;

- Alquilação;

- Isomerização;

Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogênio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1 266-59 T);

Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração.

Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogênio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogênio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250ºC com a intervenção de um catalisador. Entretanto, os tratamentos de acabamento, pelo hidrogênio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo, hidrofinishing ou descoloração) não são considerados como tratamentos definidos;

Apenas no que respeita aos fuel-oils da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300ºC, segundo o método ASTM D 86;

Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluindo o gasóleo e os fuel-oils, tratamento por descargas elétricas de alta freqüência.

7.3 Para efeito das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem origem.

NOTA 8

Para efeito da aplicação das regras de origem, entende-se por:

8.1 "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabricação ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

8.2 "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

8.3 "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior em outra operação de fabricação;

8.4 "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;

8.5 "Preço ex-fábrica", o preço pago pelo produto ao fabricante em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabricação ou de transformação, incluindo o valor de todas as matérias utilizadas e deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando da exportação do produto obtido.

Código SH	Descrição do Produto	Operação ou transformação aplicável às matérias não-originárias que confere a qualidade de produto originário
(1)	(2)	(3) Ou (4)
Capítulo 1	Animais vivos	Todos os animais do capítulo 1 utilizados devem ser inteiramente obtidos
Capítulo 2	Carnes e miudezas, comestíveis	Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
Capítulo 3	Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex Capítulo 4	Leite e laticínios, ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
0403	Leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, iogurte, quefir e outros leites e creme de leite (nata) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau	Fabricação na qual: - todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, - os sucos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários, e - o valor das matérias do Capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
Ex Capítulo 5	Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex 0502	Cerdas de porco ou de javali, preparadas	Limpeza, desinfecção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
Capítulo 6	Plantas vivas e produtos de floricultura	Fabricação na qual: - todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 7	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
Capítulo 8	Frutas; casca de cítricos ou de melões	Fabricação na qual: - todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e - o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
Ex Capítulo 9	Café, chá, mate e especiarias, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
0901	Café, mesmo torrado ou descafeinado; casca e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
0902	Chá, mesmo aromatizado	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
ex 0910	Misturas de especiarias	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
Capítulo 10	Cereais	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex Capítulo 11	Produtos da indústria de moagem; malte, amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, exceto:	Fabricação na qual os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos
ex 1106	Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem, secos, da posição 0713	Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
Capítulo 12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1301	Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais	Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
1302	Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectados; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
	- Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados	Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex Capítulo 15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utiizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
1501	Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:
	- Gorduras de ossos e gorduras de resíduos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto das matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
	- Outros	Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
1502	Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503:
	- Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1504	Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
	- Frações sólidas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1504
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias dos Capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex 1505	Lanolina refinada	Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
1506	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
	- Frações sólidas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1506
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias do Capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1507 a 1515	Óleos vegetais e respectivas frações:
	- Óleos de soja, de amendoim, de dendê (palma), de coco (de copra), de "palmiste" ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas em uma posição diferente da do produto

	- Frações sólidas, exceto as do óleo de jojoba	Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1516	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo	Fabricação na qual: - todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Podem, no entanto, ser utilizadas as matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
1517	Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas frações, da posição 1516	Fabricação na qual: - todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e - todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Podem, no entanto, ser utilizadas as matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
Capítulo 16	Preparações de carne, de peixe ou de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos	Fabricação a partir dos animais do Capítulo 1, E Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex Capítulo 17	Açúcares e produtos de confeitaria, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto.
ex 1701	Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
1702	Outros açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
	- Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1702
	- Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser originárias
ex 1703	Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes	Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
1704	Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco)	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 18	Cacau e suas preparações	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas são classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
1901	Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, não contendo cacau ou contendo-o em uma proporção inferior a 40%, em peso, calculados sobre uma base totalmente desengordurada não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o em uma proporção inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
	- Extratos de malte	Fabricação a partir de cereais do Capítulo 10
	- Outros	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias dos capítulos 4 e 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
1902	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; "couscous" mesmo preparado:
	- contendo em peso 20% ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos	Fabricação na qual os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) devem ser inteiramente obtidos
	- contendo em peso mais de 20% de carnes, miudezas, peixes, crustáceos ou moluscos	Fabricação na qual: - os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) devem ser inteiramente obtidos, e - todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1903	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 1108
1904	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação [por exemplo: flocos de milho ("corn flakes")]; cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições	Fabricação: - a partir de matérias de qualquer posição, exceto das matérias da posição 1806 - na qual os cereais e a farinha (exceto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizadas devem ser inteiramente obtidos, e - na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
1905	Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas e produtos semelhantes	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias do Capítulo 11
ex Capítulo 20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, exceto:	Fabricação na qual todas as frutas e legumes utilizados devem ser inteiramente obtidos
ex 2001	Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior a 5%, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 2004 e ex 2005	Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
2006	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)	Fabricação na qual o valor das matérias do Capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
2007	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex 2008	Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool	Fabricação na qual o valor das frutas de casca rija e dos grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 à 1207 utilizadas deve exceder 60% do preço ex-fábrica do produto
	- Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
	- Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água a vapor, sem adição de açúcar, congeladas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço ex-fábrica do produto
2009	Sucos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor das matérias do capítulo 17utilizadas não exceda 30% do preço ex-fábrica do produto
Ex Capítulo 21	Preparações alimentícias diversas, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
2101	Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicórea torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - a chicórea utilizada deve ser inteiramente obtida
2103	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
	- Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
	- Farinha de mostarda e mostarda preparada	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
ex 2104	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
ex 2106	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor das matérias de cada um dos capítulos 4 e 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
2202	Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2909	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, - o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto, e - os sucos de frutas (exceto os sucos de frutas de ananás, de lima e de toranja) utilizados devem ser originários
2207	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardente, desnaturados, com qualquer teor alcoólico	Fabricação: - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208, e - na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5%.
2208	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas)	Fabricação: - a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208, e - na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são originárias, pode ser utilizada araca em uma proporção, em volume, não superior a 5%
Ex Capítulo 23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
Ex 2301	Farinhas de baleia; farinhas, pó e "pellets" de peixe ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos	Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utiizadas devem ser inteiramente obtidas
Ex 2303	Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40%, em peso	Fabricação na qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
Ex 2306	Bagaços e outros resíduos sólidos resultantes da extração do azeite, contendo mais do que 3% de azeite	Fabricação na qual as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
2309	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais	Fabricação na qual: - os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados devem ser originários, e - todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex Capítulo 24	Fumo (tabaco) e seus sucedâneos manufaturados, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos	Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do fumo (tabaco) não manipulado ou dos desperdícios do fumo (tabaco) da posição 2401 utilizados devem ser originários
ex 2403	Fumo (tabaco) para fumar	Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do fumo (tabaco) não manipulado ou dos desperdícios do fumo (tabaco) da posição 2401 utilizado devem ser originários
Ex Capítulo 25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 2504	Grafita natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado	Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafita cristalina em bruto
Ex 2515	Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm	Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ex 2518	Dolomita calcinada	Calcinação da dolomita não calcinada
ex 2519	Carbonato de magnésio natural (magnesita) triturado, em recipientes hermeticamente fechados, e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto de magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
ex 2520	Gesso calcinado para a arte dentária	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 2524	Fibras de amianto (asbesto)	Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
ex 2525	Mica em pó	Trituração de mica ou de desperdícios de mica
ex 2530	Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas	Calcinação ou trituração de terras corantes
Capítulo 26	Minérios, escórias e cinzas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 2707	Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede os dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65% do seu volume até 250º C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 2709	Óleos brutos de minerais betuminosos	Destilação destrutiva de matérias betuminosas
2710	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70% ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base.	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3) Ou Outras operações, em que as matérias utilizadas devem classificar-se em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3) Ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
2712	Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, "slack wax", osocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados .	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (3) Ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
2713	Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) Ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
2714	Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) Ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
2715	Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betumes naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e "cut backs")	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) Ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem classificar-se em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 2805	"Mischmetall"	Fabricação por tratamento térmico ou eletrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 2811	Trióxido de enxofre	Fabricação a partir de dióxido de enxofre	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 2833	Sulfato de alumínio	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 2840	Perborato de sódio	Fabricação a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 29	Produtos químicos orgânicos, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 2901	Hidrocarbonetos acíclicos destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) Ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 2902	Ciclânicos e ciclênicos (exceto os azulenos), benzenos, toluenos, xilenos, destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) Ou Outras operações em que as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 2905	Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 2905. Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
2915	Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e perácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 2932	- Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
2933	Compostos heterocíclicos exclusivamente de hetero-átomo(s) de nitrogênio (azoto)	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
2934	Ácidos nucléicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor das matérias das posições nrs. 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 30	Produtos farmacêuticos, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto
3002	Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras frações do sangue, produtos imunológicos, modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes
	- Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto

	- Outros
	-- Sangue humano	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto
	-- Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto
	-- Constituintes do sangue exceto os anti-soros, a hemoglobulina, as globulinas do sangue e as soros-globulinas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto
	-- Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto
	-- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto
3003 e 3004	Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006)
	- Obtidos a partir de amikacina da posição 2941	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004 desde que o seu valor não exceda, no total, 20% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor não exceda, no total, 20% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 31	Adubos ou fertilizantes, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3105	Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg; exceto: - Nitrato de sódio - Cianamida cálcica - Sulfato de potássio - Sulfato de magnésio e de potássio	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3201	Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados	Fabricação a partir de extratos tanantes de origem vegetal	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
3205	Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes (4)	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, as matérias da posição 3205 podem ser utilizadas desde que seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 33	Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro "grupo" (5) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo", desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 34	Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras" para dentistas e composições para dentistas, à base de gesso, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3403	Preparações lubrificantes que contenham, menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos	Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2) Ou Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
3404	Ceras artificiais e ceras preparadas:
	- Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de resíduos de parafina	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto: - óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516, - ácidos gordos de constituição química não definidas ou alcoóis gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e - produtos da posição 3404 Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 35	Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas, modificados; colas; enzimas, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
3505	Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
	- Éteres e ésteres de amidos ou féculas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição exceto matérias da posição 1108	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3507	Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 36	Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 37	Produtos para fotografia e cinematografia, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder o valor de 40% do preço ex-fábrica do produto
3701	Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e copiagem instantâneas sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
	- Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor, no total, não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
3702	Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e copiagem instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente das posições 3701 ou 3702	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
3704	Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente das posições 3701 a 3704	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 38	Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3801	- Grafita coloidal em suspensão oleosa e grafita semi-coloidal; pastas carbonadas para eletrodos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
	- Grafita em pasta, que consiste em uma mistura de mais de 30%, em peso, de grafita com óleos minerais	Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3803	Resina líquida "tall-oil" refinada	Refinação da resina líquida "tall-oil" em bruto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3805	Essência proveniente da fabricação da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada	Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente da fabricação da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3806	Gomas ésteres	Fabricação a partir de ácidos resínicos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 3807	Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)	Destilação do alcatrão vegetal	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
3808	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em quaisquer formas ou embalagens para venda a retalho ou com preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3809	Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3810	Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, constituídos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eletrodos ou de varetas para soldar	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3811	Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:	Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
	- Aditivos preparados para óleos lubrificantes contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3812	Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3813	Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3814	Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3818	Elementos químicos impurificados ("dopés"), próprios para utilização em eltrônica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados ("dopés"), próprios para utilização em eletrônica	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3819	Líquidos para freios (travões) () hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3820	Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3822	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados em um suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3823	Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais:
	- Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
	- Alcoóis graxos (gordos) industriais	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3823
3824	Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
	- Os seguintes produtos desta posição: - - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais - - Ácidos naftênicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres - - Sorbitol, exceto da posição 2905 - - Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amônio ou de etanolaminas; ácidos sulfônicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais - - Permutadores de ions - - Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricas - - Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases - - Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação - - Ácidos sulfonaftênicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres - - Óleos de fusel e óleo de Dippel - - Misturas de sais com diferentes aniões - - Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias classificadas na mesma posição que o produto desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
3901 a 3915	Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; exceto os produtos das posições ex 3907 e 3912, cujas regras são definidas a seguir:
	- Produtos adicionais homopolimerizados, nos quais a parte de um monômero representa, em peso, mais de 99% do teor total do polímero	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor de qualquer das matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto (6)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto (6)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
ex 3907	- Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto (6)
	- Poliésteres	Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)

Nota: Redação conforme publicação oficial.

	- Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros
	-- Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monômero representa, em peso, mais de 99% do teor do polímero	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto (6)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
	-- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto (6)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
ex 3916 e ex 3917	Perfis e tubos	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias classificadas na mesma posição do produto não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
ex 3920	- Folhas de ionomero ou filmes	Fabricação a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
	- Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno	Fabricação na qual o valor das matérias da mesma posição que o produto não pode exceder 20% do preço ex-fábrica do produto
ex 3921	Tiras e lâminas, de plástico, metalizadas	Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura inferior a 23 micron (7)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
3922 a 3926	Obras de plástico	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 40	Borrachas e suas obras, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 4001	Folhas de crepe de borracha para solas	Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
4005	Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, exceto a borracha natural, não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
4012	Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e "flaps" de borracha:
	- Pneumáticos recauchutados, protetores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha	Recauchutagem de pneumáticos ou de protetores maciços ou ocos usados
	- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 4011 e 4012
ex 4017	Obras de borracha endurecida	Fabricação a partir de borracha endurecida
Ex Capítulo 41	Peles, exceto a peleteria (peles com pêlo) e couros, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 4102	Peles em bruto de ovinos, depiladas	Depilação de peles de ovinos
4104 a 4107	Couros e peles depilados, exceto das posições 4108 ou 4109	Recurtimento de couros e peles pré-curtidas, ou Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
4109	Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados	Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 43	Peleteria (peles com pêlo) e suas obras; peleteria (peles com pêlo), artificial, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 4302	Peleteria (peles com pêlo) curtida ou acabada, reunida:
	- Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes	Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peleteria (peles com pêlos) curtida ou acabada, não reunida
	- Outros	Fabricação a partir de peleteria (peles com pêlo) curtida ou acabada, não reunida
4303	Vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peleteria (peles com pêlo)	Fabricação a partir de peleteria (peles com pêlo) curtida ou acabada, não reunida da posição 4302
ex Capítulo 44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 4403	Madeira simplesmente esquadriada	Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada
ex 4407	Madeira serrada ou fundida longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm	Aplainamento, polimento ou união por malhetes
ex 4408	Folhas para folheados e folhas para compensados (contraplacados) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm	Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
ex 4409	Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
	- Polida ou unida por malhetes	Polimento ou união por malhetes

	- Tiras e cercaduras de madeira	Fabricação de tiras ou de cercaduras de madeira
ex 4410 a ex 4413	Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes	Fabricação de tiras e cercaduras de madeira
ex 4415	Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira	Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
ex 4416	Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira	Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418	- Obras de carpintaria para construções, de madeira	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira, fasquias para telhados (  shingles e shakes)
	- Tiras e cercaduras de madeira	Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4421	Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado	Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, exceto as madeiras passadas à fieira da posição 4409
ex Capítulo 45	Cortiça e suas obras, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
4503	Obras de cortiça natural	Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
Capítulo 46	Obras de espartaria ou de cestaria	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
Capítulo 47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 4811	Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados	Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47
4816	Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809), "stenceis" completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionadas em caixas	Fabricação a partir de matérias destinadas a fabricação de papel do Capítulo 47
4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 4818	Papel higiênico	Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do Capítulo 47
ex 4819	Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 4820	Blocos de papel para cartas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 4823	Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria	Fabricação a partir de matérias-primas para a fabricação de papel do Capítulo 47
ex Capítulo 49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
4909	Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 4909 e 4911
4910	Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar:
	- Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel nem de cartão	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição exceto as matérias das posições 4909 e 4911
ex Capítulo 50	Seda, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 5003	Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados	Cardação ou penteação de desperdícios de seda
5004 a ex 5006	Fios de seda ou desperdícios de seda	Fabricação a partir de (8): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para a fiação, - outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel
5007	Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
	- Que contenham fios de borracha	Fabricação a partir de fios simples (8)
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - papel ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 51	Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
5106 a 5110	Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina	Fabricação a partir de (8): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para fiação, - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel
5111 a 5113	Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina:
	- Que contenham fios de borracha	Fabricação a partir de fios simples (8)
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - papel ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 52	Algodão, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
5204 a 5207	Fios e linhas de algodão	Fabricação a partir de (8): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para fiação, - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel
5208 a 5212	Tecidos de algodão:
	- Que contenham fios de borracha	Fabricação a partir de fios simples (8)
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - papel ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
5306 a 5308	Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel	Fabricação a partir de (8): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel
5309 a 5311	Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
	- Que contenham fios de borracha	Fabricação a partir de fios simples (8)
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - papel ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
5401 a 5406	Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais	Fabricação a partir de (8): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel
5407 a 5408	Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
	- Que contenham fios de borracha	Fabricação a partir de fios simples (8)
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - papel ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
5501 a 5507	Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas	Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
5508 a 5511	Fios e linhas para costurar	Fabricação a partir de (8): - seda crua ou desperdícios de seda, cardada, penteada ou preparada de outro modo para fiação, - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel
5512 a 5516	Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
	- Que contenham fios de borracha	Fabricação a partir de fios simples (8)
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - papel ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 56	Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, exceto:	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo, - fibras naturais, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel
5602	Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
	- Feltros agulhados	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis Todavia: - fios de filamentos de polipropileno da posição 5402, - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
5604	Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
	- Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis	Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou de pastas têxteis, ou - matérias destinadas para a fabricação do papel
5605	Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou - matérias destinadas à fabricação do papel
5606	Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco ("chenille"); fios denominados "de cadeia" ("chainette")	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação - matérias químicas ou de pastas têxteis, ou - matérias para fabricação do papel
Capítulo 57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:
	- De feltros agulhados	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pasta têxtil No entanto: - filamentos de polipropileno da posição 5402, - fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou - cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto - pode ser utilizado tecido de juta como suporte
	- De outros feltros	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou - matérias químicas ou pasta têxtil
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo ou de juta, - fios sintéticos ou filamentos artificiais, - fibras naturais, ou - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
ex Capítulo 58	Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, exceto:
	- Combinados com fios de borracha	Fabricação a partir de fios simples (8)
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, - matérias químicas ou pastas têxteis, ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termo-fixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
5805	Tapeçarias tecidas à mão (gênero Gobelino, Flandres, "Albusson", "Beauvais" e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em "petit point", ponto de cruz), mesmo confeccionadas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
5810	Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
5901	Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para a pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefatos de uso semelhante	Fabricação a partir de fios
5902	Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de "nylon" ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raion viscose:
	- Que contenham não mais de 90%, em peso, de têxteis	Fabricação a partir de fios
	- Outros	Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
5903	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plásticos, exceto os da posição 5902	Fabricação a partir de fios Ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termo-fixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
5904	Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	Fabricação a partir de fios (8)
5905	Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
	- Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias	Fabricação a partir de fios
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fios de cairo, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas, nem preparadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou de pastas têxteis, ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termo-fixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
5906	Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:
	- Tecidos de malha	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem penteadas, nem transformadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
	- Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em peso, de têxteis	Fabricação a partir de matérias químicas
	- Outros	Fabricação a partir de fios
5907	Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes	Fabricação a partir de fios Ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termo-fixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
5908	Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
	- Camisas de incandescência, impregnadas	Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
5909 a 5911	Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

	- Discos e anéis para polir exceto de feltro, da posição 5911	Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
	- Tecidos, mesmo feltrados dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo - das seguintes matérias: -- fios de politetrafluoroetileno (9) -- fios de poliamidas, retorcidos e revestidos, impregnados ou recobertos com resinas fenólicas, -- fios de poliamidas aromáticas obtidas por policondensação de meta-fenilenodiamina e de ácido isoftálico, -- monofios e politetrafluoroetileno (9) -- fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida), -- fios de fibras de vidro, revestidos de resinas fenoplásticas e recobertos com fios acrílicos (9) -- monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico, -- de fibras naturais -- de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou -- matérias químicas ou pastas têxteis
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fios de cairo, - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
Capítulo 60	Tecidos de malha	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
Capítulo 61	Vestuário e seus acessórios, de malha:
	- Obtidos por postura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria	Fabricação a partir de fios (8) (10)
	- Outros	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
ex Capítulo 62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha, com exclusão de:	Fabricação a partir de fios (8) (10)
ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211	Vestuário de uso feminino e para bebê e outros acessórios de vestuário para bebê, bordados	Fabricação a partir de fios (10) Ou Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto (10)
ex 6210 e ex 6216	Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado	Fabricação a partir de fios (10) Ou Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto (10)
6213 e 6214	Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes
	- Bordados	Fabricação a partir de fios simples crus (8) e (10) Ou Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto (10)
	- Outros	Fabricação a partir de fios simples crus (8) e (10) Ou Confecção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5% do preço ex-fábrica do produto
6217	Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto da posição 6212:
	- Bordados	Fabricação a partir de fios (10) Ou Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto (10)
	- Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado	Fabricação a partir de fios (10) Ou Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto (10)
	- Entretelas para golas e punhos, talhadas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação a partir de fios (10)
ex Capítulo 63	Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
6301a 6304	Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortinados, etc; outros artefatos para guarnição de interiores:
	- De feltro, de falsos tecidos	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - matérias químicas ou pastas têxteis
	- Outros:	Fabricação a partir de fios simples crus
	-- Bordados	Fabricação a partir de fios simples crus (10) (11) Ou Fabricação a partir de tecidos não bordados (exceto os tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o seu valor não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto
	-- Outros	Fabricação a partir de fios simples crus (10) (11)
6305	Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem	Fabricação a partir de (8): - fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
6306	Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
	- De falsos tecidos	Fabricação a partir de (8) (10): - fibras naturais, ou - matérias químicas ou pastas têxteis
	- Outros	Fabricação a partir de fios simples crus (8) (10)
6307	Outros artefatos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário	Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
6308	Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefatos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho	Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários desde que o seu valor total não exceda 15% do preço ex-fábrica do sortido
ex Capítulo 64	Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes, exceto:	Fabricação a partir de matéria de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
6406	Partes de calçados (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas às solas que não sejam solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 65	Chapéus e artefatos de uso semelhante e suas partes, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
6503	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos	Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (10)
6505	Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas	Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (10)
ex Capítulo 66	Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis, bengalas, assentos, chicotes, e suas partes, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
6601	Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídos as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 67	Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 6803	Obras de ardósia natural ou aglomerada	Fabricação a partir de ardósia trabalhada
ex 6812	Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
ex 6814	Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias	Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
Capítulo 69	Produtos cerâmicos	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 70	Vidro e suas obras, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 7003, ex 7004 e ex 7005	Vidro com camadas não refletoras	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7006	Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
	- Placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dielétrico semicondutoras segundo as normas SEMII (12) (Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated)	Fabricação a partir de matérias (substratos) da posição 7001
	- Outros	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7007	Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados de folhas contracoladas	Fabricação a partir de matérias da posição 7006
7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores	Fabricação a partir de matérias da posição 7001
7010	Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, ou Recorte de objetos de vidro, desde que o seu valor não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
7013	Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, exceto os das posições 7010 ou 7018	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, ou Recorte de objetos de vidro, desde que o valor do objeto de vidro não lapidado não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados a mão, desde que o valor destes objetos não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 7019	Obras (exceto os fios) de fibra de vidro	Fabricação a partir de: - mechas, mesmo ligeiramente torcidas (  rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou - lã de vidro
ex Capítulo 71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos e suas obras; bijuterias; moedas, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 7101	Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 7102, ex 7103 e ex 7104	Pedras preciosas ou semi-preciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas	Fabricação a partir de pedras preciosas ou semi-preciosas, em bruto
7106, 7108 e 7110	Metais preciosos:
	- Em formas brutas	Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110, ou Separação eletrolítica, técnica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110, ou Ligas de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
	- Semimanufaturadas, ou em pó	Fabricação a partir de metais preciosos em formas brutas
ex 7107, ex 7109 e ex 7111	Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados	Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
7116	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semi-preciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
7117	Bijuterias	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas em uma posição diferente da do produto, ou Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 72	Ferro fundido, ferro e aço, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
7207	Produtos semimanufaturados, de ferro ou aços não ligados	Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
7208 a 7216	Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aços não ligados	Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
7217	Fios de ferro ou de aços não ligados	Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207
ex 7218, 7219 a 7222	Produtos semimanufaturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aços inoxidáveis	Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
7223	Fios de aços inoxidáveis	Fabricação a partir de matérias semimanufaturadas em aços inoxidáveis da po-

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ex Capítulo 73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 7301	Estacas-pranchas	Fabricação a partir de matérias da posição 7206
7302	Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos (carris), contratrilhos (contracarris) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, talas de junção (eclissas), coxins de trilho (carril), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos (carris)	Fabricação a partir de matérias da posição 7206
7304, 7305 e 7306	Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço	Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
ex 7307	Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO no X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças	Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor não deve exceder 35% do preço ex-fábrica do produto
7308	Construções e suas partes, (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 não podem ser utilizados
ex 7315	Correntes antiderrapantes	Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utiilzadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 74	Cobre e suas obras, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
7401	Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
7402	Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
7403	Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre, em formas brutas:
	- Cobre refinado (afinado)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
	- Ligas de cobre e cobre refinado (afinado), contendo outros elementos, em formas brutas	Fabricação a partir de cobre refinado (afinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata de cobre
7404	Desperdícios, resíduos e sucata de cobre	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
7405	Ligas-mães de cobre	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 75	Níquel e suas obras, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
7501 a 7503	Mates de níquel, "sinters" de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 76	Alumínio e suas obras, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
7601	Alumínio em formas brutas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto, e - o valor de todas as amtérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto ou Fabricação por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligada ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
7602	Desperdícios, resíduos e sucata, de alumínio	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 7616	Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 77	Reservado para eventual utilização futura no Sistema Harmonizado
ex Capítulo 78	Chumbo e suas obras, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
7801	Chumbo em formas brutas:
	- Chumbo refinado (afinado)	Fabricação a partir de obras de chumbo
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802
7802	Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 79	Zinco e suas obras, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
7901	Zinco em formas brutas	Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902
7902	Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 80	Estanho e suas obras, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
8001	Estanho em formas brutas	Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
8002 a 8007	Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 81	Outros metais comuns; ceramais (  cermets); obras dessas matérias:
	- Outros metais comuns, forjados; obras de outros metais comuns	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que a do produto não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex Capítulo 82	Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
8206	Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15% do preço ex-fábrica do sortido
8207	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar) incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 8211	Facas (exceto as da posição 8208) com lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
8214	Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e espátulas); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
8215	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
Ex Capítulo 83	Obras diversas de metais comuns, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
Ex 8302	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes para edifícios e fechos automáticos para portas	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, as outras matérias da posição 8302 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço ex-fábrica do produto

Ex 8306	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, as outras matérias da posição 8306 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 30% do preço ex-fábrica do produto
Ex Capítulo 84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex 8401	Elementos combustíveis para reatores nucleares	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto (13)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8402	Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água superaquecida"	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8403 e ex 8404	Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente das 8403 ou 8404.	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8406	Turbinas a vapor	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8407	Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8408	Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semi-diesel)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8409	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto
8411	Turboreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8412	Outros motores e máquinas motrizes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 8413	Bombas volumétricas rotativas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
ex 8414	Ventiladores industriais e semelhantes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8415	Máquinas e aparelhos de ar- condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8418	Refrigeradores, congeladores ("freezers") e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
ex 8419	Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até o valor de 25% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8420	Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8423	Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas), excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8425 a 8428	Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8429	"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transpor-tadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
	- Rolos ou cilindros compressores	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8430	Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex 8431	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8439	Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8441	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8444 a 8447	Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 8448	Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8452	Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
	- Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, - o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas, e - o mecanismo de tensão do fio, o mecanismo de "crochet" e o mecanismo ziguezague utilizados são originários
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8456 a 8466	Máquinas e máquinas-ferramentas e partes de acessórios, das posições 8456 a 8466	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8469 a 8472	Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadoras, agrafadoras, por exemplo)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8480	Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
8482	Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8485	Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contatos nem quaisquer outros elementos com características elétricas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
Ex Capítulo 85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8501	Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8502	Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 e 8503 só podem ser utilizadas desde que o seu valor acumulado não exceda 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex 8504	Unidades de alimentação elétrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 8518	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores elétricos de audiofreqüência; aparelhos elétricos da amplificação de som	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8519	Toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassetes) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8520	Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8521	Aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto

Nota: Redação conforme publicação oficial.

8523	Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8524	Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluidos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do Capítulo 37:
	- Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8525	Aparelhos transmissores (emissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão; câmeras de vídeo de imagens fixas e outras câmeras de vídeo ("camcorders")	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8526	Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8527	Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou com relógio	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8528	Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projetores, de vídeo	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
	- Destinadas para uso exclusivo ou principal em aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8535 e 8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8537	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8541	Diodos, transistores e dispositivos semelhantes com semicondutores, com exclusão dos discos ("wafers") ainda não cortados em microchapas	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8542	Circuitos integrados e microconjuntos, eletrônicos	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 e 8542 só podem ser utilizadas se o valor acumulado não exceder 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
8544	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8545	Eletrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvão, com ou sem metal, para usos elétricos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8547	Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8548	Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 86	Veículos e materiais para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, com exclusão de:	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8608	Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, exceto:	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8709	Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8710	Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
	- Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:
	-- Não superior a 50 cm³	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 20% do preço ex-fábrica do produto
	-- Superior a 50 cm³	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ex 8712	Bicicletas sem rolamentos de esferas	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 8714	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8715	Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
8716	Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 88	Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 8804	Pára-quedas giratórios	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 8804	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
8805	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de vôo em terra; suas partes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto

Capítulo 89	Embarcações e estruturas flutuantes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
Ex Capítulo 90	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, exceto:	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9001	Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizante em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhos opticamente	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9002	Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, exceto os de vidro não trabalhados opticamente	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9004	Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 9005	Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex 9006	Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago "flash", para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9007	Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9011	Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex 9014	Outros instrumentos e aparelhos de navegação	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9015	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9016	Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9017	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9018	Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
	- Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia	Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 9018	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
9019	Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
9020	Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 25% do preço ex-fábrica do produto
9024	Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade e outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9025	Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9026	Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases [(por exemplo: medidores de vazão (caudal), indicadores de nível, manômetros, contadores de calor], exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9027	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gases ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrôtomos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9028	Contadores de gases, líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferi-

Nota: Redação conforme publicação oficial.

	- Outros	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9029	Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9030	Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9031	Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo; projetores de perfis	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9032	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9033	Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 91	Aparelhos de relojoaria e suas partes, exceto:	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9105	Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto com maquinismo de pequeno volume	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9109	Maquinismo de aparelhos de relojoaria, completos e montados, exceto os de pequeno volume	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não deve exceder o valor das matérias originárias utilizadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9110	Maquinismos de aparelhos de relojoaria, completos, não montados ou parcialmente montados ("chablons") ; maquinismos de aparelhos de relojoaria, incompletos, montados; esboços de maquinismos de aparelhos de relojoaria	Fabricação na qual: - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto, e - dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9111	Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9112	Caixas e semelhantes de aparelhos de relojoaria, e suas partes	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
9113	Pulseiras de relógios, e suas partes:
	- De metais comuns, mesmo dourados ou prateadas ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
	- Outros	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 92	Instrumentos musicais; suas partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
Capítulo 93	Armas e munições; suas partes e acessórios	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 94	Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulo; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas, e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
ex 9401 e ex 9403	Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido, de peso não superior a 300 g/m²	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, ou Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem em uma forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que: - o seu valor não exceda 25% do preço ex-fábrica do produto, e - todas as matérias utilizadas sejam originárias e classificadas em uma posição diferente das posições 9401 ou 9403	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40% do preço ex-fábrica do produto
9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
9406	Construções pré-fabricadas	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex Capítulo 95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
9503	Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 9506	Tacos de golfe e suas partes	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
ex Capítulo 96	Obras diversas, exceto:	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto
ex 9601 e ex 9602	Obras de matérias animais, vegetais ou minerais, para entalhar	Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições
ex 9603	Vassouras e escovas (com exceção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, exceto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
9605	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15% do preço ex-fábrica do sortido
9606	Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
9612	Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa	Fabricação na qual: - todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto, e - o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço ex-fábrica do produto
ex 9613	Isqueiros piezoelétricos	Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na posição 9613 não deve exceder 30% do preço ex-fábrica do produto
ex 9614	Cachimbos (incluídos os seus fornilhos)	Fabricação a partir de esboços
Capítulo 97	Objetos de arte, de coleção e antigüidades	Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas em uma posição diferente da do produto

(1) A derrogação relativa ao milho "Zea indurata" aplica-se até 31.12.2002.

(2) Os tratamentos definidos são expostos nas Notas Introdutórias 7.1 e 7.3.

(3) Os tratamentos definidos são expostos na Nota Introdutória 7.2.

(4) Segundo a Nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não sejam classificadas em outra posição do capítulo 32.

(5) Entende-se por "grupo" qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.

(6) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

(7) Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação ótica - medida segundo o método ASTM-D 1003 - 16 pelo nefelômetro de Gardner (i.e. fator de obscurecimento) - é inferior a 2%.

(8) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da Nota Introdutória 5.

(9) A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabricação de papel.

(10) Ver Nota Introdutória 6.

(11) Em relação a artefatos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver Nota Introdutória 6.

(12) SEMII - Semicondutor Equipment And Materials Institute Incorporated

(13) Regra aplicável até 31.12.2005

ANEXO III
PRODUTOS BRASILEIROS BENEFICIADOS

Código NC: Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), o descritivo dos produtos é meramente indicativo, sendo as preferências pautais determinadas pelos códigos NC. Nos casos em que os ex códigos NC estão indicados, as preferências pautais são determinadas pelo código NC e pela descrição em conjunto. As rubricas de produtos marcadas com um asterisco estão sujeitas às condições previstas nas disposições comunitárias aplicáveis.

Produtos beneficiados e sua classificação: os produtos são enumerados como "NS" (produto não sensível) ou "S" (produto sensível).

Para simplificar, os produtos estão enumerados por grupos.

Estes grupos podem incluir produtos relativamente aos quais os direitos da pauta aduaneira comum estão isentos ou suspensos.

Código NC*	Descrição	Classificação
0301.10.90	Peixes ornamentais, do mar, vivos	NS
0301.91.90	Outras trutas	S
Ex 0301.99.90	Do mar: Esqualos (squalus spp.), sardos (Lamma cornubica; Isurus nasus), alabotes negros (Rheinhardtius hippo-glossoides) e alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)	S
0302.11.90	Outras trutas	S
0302.21.10	Alabote-negro (Reinhardtius hippoglossoides)	S
0302.21.30	Alabotes do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)	S
0302.22.00	Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)	S
0302.62.00	Eglefinos ou arincas (Melanogrammas aeglefinus)	S
0302.63.00	Escamudos negros (Pollachius virens)	S
0302.65	Esqualus	S
0302.69.33	Cantarilhos (Sebastes spp.), com exceção dos da espécie Sebastes marinus	S
0302.69.41	Badejos (Merlangus merlangus)	S
0302.69.45	Lingues (Molva spp.)	S
0302.69.51	Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)	S
0302.69.85	Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)	S
0302.69.86	Verdinhos austrais (Micromesistius australes)	S
0302.69.88	Marlonga (dissostichous spp.)	S
0302.69.92	Abadejos rosados (Genypterus blacodes)	S
0302.69.99	Outros, com exceção dos da espécie Kathetostoma giganteum	S
0302.70.00	Fígados, ovas e sêmen frescos ou refrigerados	S
0303.21.90	Outras trutas	S
0303.31.10	Alabote-negro (Reinhardtius hippoglossoides)	S
0303.31.30	Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)	S
0303.33.00	Linguados (Solea spp.)	S
0303.39.10	Azevias (Platichthys flesus)	S
0303.72.00	Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)	S
0303.73.00	Escamudos negros (Pollachius virens)	S
0303.75	Esqualos	S
0303.79.37	Cantarilhos (Sebastes spp.), com exceção dos da espécie Sebastes marinus	S
0303.79.45	Badejos (Merlangus merlangus)	S
0303.79.51	Lingues (Molva spp.)	S
0303.79.58	Peixes da espécie Orcynopsis unicolor	S
0303.79.83	Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)	S
0303.79.85	Verdinhos austrais (Micromesistius australis)	S
0303.79.87	Espadarte (Xiphias gladius)	S
0303.79.88	Marlongas (Dissostichous spp.)	S
0303.79.92	Granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae)	S
0303.79.93	Abadejos rosados (Genypterus blacodes)	S
0303.79.94	Peixes das espécies Pelotreis flavilatus e Peltorhamphus novaezealandiae	S
0303.79.98	Outros	S
0303.80.90	Outros fígados, ovas e semem	S
0304.10.11	Filés de truta das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae	S
Ex 0304.10.98	Filés de esqualos (Squalus spp.), de sardos (Lamma cornubica; Isurus nasus), de alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), e de Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)	S
0304.20.11	Filés congelados de trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae	S
0304.20.21	Filés congelados de bacalhau da espécie Gadus macrocephalus	S
0304.20.29	De outros bacalhaus e de peixes da espécie Boreogadus saida	S
0304.20.31	De escamudos negros (Pollachius virens)	S
0304.20.33	De eglefinos (Melanogrammus aeglefinus)	S
0304.20.37	De outros cantarilhos (Sebastes spp.), com exceção dos da espécie Sebastes marinus	S
0304.20.41	De badejos (Merlangus merlangus)	S
0304.20.43	De lingues (Molva spp.)	S
0304.20.55 0304.20.56 0304.20.58 0304.20.59	De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)	S  S S S
0304.20.61	Filés de esqualos (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.)	S
0304.20.69	De outros esqualos	S
0304.20.71	De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)	S
0304.20.73	De azevia (Platichthys flesus)	S
0304.20.87	De espadarte (Xiphias gladius)	S
0304.20.91	De granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae)	S
Ex 0304.20.95	Outros, de alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hipoglossus, Hippoglossus stenolepis)	S
0304.90.39	De outros bacalhaus	S
0304.90.41	De escamudos negros (Pollachius virens)	S
0304.90.45	De eglefinos (Melanogrammus aeglefinus)	S
0304.90.47 0304.90.49	De pescada (Merluccius e Urophycis)	S  S
0304.90.57	De tamboril (Lophius spp.)	S
0304.90.59	De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)	S
0304.90.97	De outros peixes do mar	S
Ex 0305.30.90	Filés de peixes da espécie Clupea ilisha, em salmoura	S
0305.59.70	Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)	S
0305.69.30	Alabote-do-Atlântico (hippoglossus hippoglossus)	S
0305.69.50	De Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-Danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura	S
Ex 0305.69.90	Peixes da espécie Clupea ilisha, em salmoura	S
0306.11	Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	S
0306.12	Lavagantes (Homarus spp.)	S
Ex 0306.13	Camarões, exceto os produtos da posição 0306.13.30	S
0306.14	Caranguejos	S
0306.19.10	Lagostins de água doce	S
0306.19.90	Outros crustáceos, incluindo as farinhas, pó e pellets, próprios para a alimentação humana	S
0306.21.00	Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)	S
0306.22	Lavagantes (Homarus spp.)	S
0306.23.10	Camarões da família Pandalidae	S
0306.23.90	Outros	S
0306.24	Caranguejos	S
0306.29.10	Lagostins de água doce	S
Ex 0306.29.90	Outros: exceto Puerullus spp.	S
0307.10.90	Ostras	S
0307.21.00	Vieiras, vivas, frescas ou refrigeradas	S
0307.29	Outras vieiras	S
0307.31	Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.), vivos, frescos ou refrigerados	S
0307.39	Outros mexilhões	S
0307.41	Chocos, potas e lulas, vivos, frescos ou refrigerados	S
Ex 0307.49	Outros chocos, potas e lulas, com exceção dos produtos da posição 0307.49.59	S
0307.51.00	Polvos (Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados	S
0307.59	Outros polvos	S
0307.91.00	Vivos, frescos ou refrigerados	S
0307.99.13	Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae	S
0307.99.18	Outros invertebrados aquáticos	S
0307.99.90	Outros, com exceção dos congelados	S
0403.10.51 0403.10.53 0403.10.59 0403.10.91 0403.10.93 0403.10.99	Iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau	S  S S S S S
0403.90.71 0403.90.73 0403.90.79 0403.90.91 0403.90.93 0403.90.99	Leitelho, leite e nata coagulados; quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau	S  S S S S S
Ex 0405.20	Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite com exceção dos produtos da posição 0405.20.90	S
0407.00.90	Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, com exceção dos de aves domésticas	S
0410.00.00	Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições	S
0509.00.90	Esponjas naturais de origem animal	S
0601.10	Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212, em repouso vegetativo	S
0601.20	Em vegetação ou em flor	S
0602.10.90	Estacas não enraizadas e enxertos, com exceção das de videira	S
0602.20.90	Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não, de frutos comestíveis, com exceção dos de mudas de videira, enxertadas ou enraizadas	S
0602.30.00	Rododendros e azaléas, enxertados ou não	S
0602.40	Roseiras, enxertadas ou não	S
0602.90	Outros	S
0603	Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo	S
Ex 0604	Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquens para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo, com exceção dos produtos da posição 0604.91.41	S
0604.91.41	Ramos de coníferas de abetos Nordmann [Abies Nordmanniana (Stev.) e Spach] e de abetos nobre (Abies procera Rehd.)	NS
0701	Batatas, frescas ou refrigeradas	S
0703.10	Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas	S
0703.90.00	Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos frescos ou refrigerados	S
0704	Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do gênero "brassica", frescos ou refrigerados	S
0705	Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas	S
0706	Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados	S
0708	Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados	S
Ex 0709.10.00	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados - Exceto: Alcachofras, de 1 de julho a 31 de outubro	S
0709.20.00	Aspargos	S
0709.30.00	Beringelas	S
0709.40.00	Aipo, exceto aipo-rábano	S
0709.51.00 0709.59	Cogumelos	S  S
0709.60.10	Pimentos doces ou pimentões	S
0709.60.99	Pimentos dos gêneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões	S
0709.70.00	Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes	S
0709.90.10	Saladas, exceto alfaces (Lacttuce sativa) e chicórias (Cichorium spp.)	S
0709.90.20	Acelgas e cardos	S
0709.90.31	Azeitonas, não destinadas à produção de azeite*	S
0709.90.40	Alcaparras	S
0709.90.50	Funcho	S