Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 224, de 13.12.2002, DOU 18.12.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do art. 36, alínea b, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e nº 15414.002263/2002-39, resolve:

Art. 1º Os processos de tranferência de carteira deverão envolver todas as contas referentes à carteira e seguir o Modelo de Contabilização em anexo.

Art. 2º Criar a subconta 12328 - Transferência de Carteira - Seguros; criar a subconta 12368 - Transferência de Carteira - Previdência, criar a subconta 12378 - Transferência de Carteira - Capitalização; criar a subconta 12612 - Ágio na Transferência de Carteira; criar a subconta 12715 - Comissões Diferidas - Transferência de Carteira; criar a subconta 21115 - Provisão de Prêmio Não Ganho - Transferência de Carteira, criar o desdobramento 21115.1 Provisão de Prêmio Não Ganho - Transferência de Carteira - Deságio; criar a subconta 22528 - Tranferência de Carteira - Seguros; criar a conta 2266 - Tranferência de Carteira - Previdência; criar a subconta 22661 - Tranferência de Carteira - Previdência; criar a conta 2274 - Transferência de Carteira - Capitalização; criar a subconta 22741 - Transferência de Carteira - Capitalização; criar a subconta 31114 Prêmio Aceito - Transferência de Carteira; criar a subconta 31142 - Prêmio Transferido; criar a a subconta 31215 - Variação da Provisão de Prêmio Não Ganho - Transferência de Carteira, criar o desdobramento 31215.1 - Variação da Provisão de Prêmio Não Ganho - Transferência de Carteira - Deságio; criar a subconta 33114 - Comissão sobre Prêmio Aceito - Transferência Carteira; criar a subconta 33132 - Comissão sobre Prêmio Transferido; criar a subconta 33215 - Variação de Comissões Diferidas - Transferêcia de Carteira; criar a subconta 34184 - Ágio na Transferência de Carteira; criar a subconta 34287 - Deságio na Transferência de Carteira; criar a conta 4513 - Ágio na Transferência de Carteira, criar a subconta 45131 - Ágio na Transferência de Carteira; criar a conta 4521 - Deságio na Transferência de Carteira, criar a subconta 45211 - Deságio na Transferência de Carteira; criar a conta 5512 - Ágio na Transferência de Carteira; criar a subconta 55121 - Ágio na Transferência de Carteira; criar a conta 5522 - Deságio na Transferência de Carteira e criar a subconta 55221 - Deságio na Transferência de Carteira, das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000, que passa a vigorar conforme o modelo em anexo.

Art. 3º Alterar a conta 4113 - Transferências Aceitas de Outras Entidades e alterar a conta 4114 - Tranferências Cedidas para Outras Entidades, das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000 que passam a vigorar conforme o modelo em anexo.

Art. 4º Alterar o item 6 - Registros Auxiliares Obrigatórios e as letras "f" e "g" do Subitem 6.1.1 do item 6 - Registros Auxiliares Obrigatórios, das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000 que passam a vigorar conforme o modelo em anexo.

Art. 5º Excluir o item 6.2. - Registros Magnéticos das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000.

Art. 6º Criar o Registro Auxiliar Obrigatório de Apólices Tranferidas, criar o Registro Auxiliar Obrigatório de Pagamento de Transferências - Previdência e criar o Registro Auxiliar Obrigatório de Pagamento de Transferências - Capitalização, das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000 que passam a vigorar conforme o modelo em anexo.

Art. 7º Dar nova redação ao item 7.1, "Auditoria o item 17 das Normas Contábeis das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000, que passa a vigorar conforme o modelo em anexo.

Art. 8º Incluir no item 9, "Notas Explicativas", o subitem 9.25, das Normas Contábeis das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000, que passa a vigorar conforme o modelo em anexo

Art. 9º Criar o subitem 16 do item I - Operações de Seguros do Modelo de Contabilização, criar o subitem 17 do item I - Operações de Seguros do Modelo de Contabilização, criar o subitem 7 do item II - Operações de Previdência Complementar do Modelo de Contabilização e criar o subitem 2 do item III - Operações de Capitalização do Modelo de Contabilização das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000, que passam a vigorar conforme o modelo em anexo.

Art. 10. Incluir o item 17, Transferência de Carteira, nas Normas Contábeis das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 de 17 de fevereiro de 2000, que passa a vigorar conforme o modelo em anexo.

Art. 11. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO

ANEXO I

CAPÍTULO I - Normas Básicas

6. Registros Auxiliares Obrigatórios

6.1.1 São registrados auxiliares do sistema de contabilização, os registros:

6.1.1.1 Para as Sociedades que operam com seguros:

f) Registro de co-seguros e transferências de carteira - aceitos, contendo no mínimo os seguintes elementos:

I - código da líder

JI - código da cedente

III - nome da cedente

IV - dia da emissão

V - dia da cessão

VI - número de ordem (fornecido pela líder para cada cessão de co-seguro)

VII - número de ordem (fornecido pela cedente a cada cessão de transferência)

VIII - número da apólice da líder/cedente

IX - número do título complementar da líder/cedente

X - início do seguro

XI - término do seguro

XII - ramo

XIII - números de parcelas

XIV - valor do prêmio líder/cedente

XV - valor dos juros líder/cedente

XVI - valor do IOF da cedente

XVII - valor total

Obs.:

1) Deverão ser incluídos os documentos de restituição, cancelamento e transferência de carteira emitidos;

2) Nos totalizadores do registro deverão ser destacados os totais de documentos de restituição; cancelamento e transferência de carteira.

g) Registro de documentos cobrados e restituídos de co-seguros e transferências de carteira - aceitos, contendo no mínimo os seguintes elementos:

I - código da líder

II - código da cedente

III - nome da cedente

IV - dia da emissão

V - dia da cessão

VI - número de ordem (fornecido pela líder para cada cessão de co-seguro)

VII - número de ordem (fornecido pela cedente a cada cessão de transferência)

VIII - número da apólice da líder/cedente

IX - número do título complementar da líder/cedente

X - início do seguro

XI - término do seguro

XII - ramo

XIII - data da cobrança

XIV - números de parcelas

XV - valor do prêmio líder/cedente

XVI - valor do juros líder/cedente

XVII - valor do IOF da cedente

XVIII - valor total

Obs.:

1) Deverão ser incluídos os documentos de restituição, cancelamento e transferência de carteira emitidos;

2) Nos totalizadores do registro deverão ser destacados os totais de documentos de restituição; cancelamento e transferência de carteira.

6.1.1.2 Para as Sociedades que operam com previdência complementar aberta:

f) Registro de pagamento de transferência, discriminando, pelo respectivo tipo de plano e regime financeiro, as solicitações de transferências feitas no mês, e contendo os seguintes elementos mínimos:

I - número de matrícula

II - nome do participante

III - data da solicitação

IV - data do pagamento

V - valor bruto

VI - número do processo do plano aprovado na SUSEP

6.1.1.4 Para as Sociedades que operam com capitalização:

e) Registro de pagamento de transferência, discriminando, as solicitações de transferências feitas no mês, e contendo os seguintes elementos mínimos:

I - nome da empresa;

II - nome do plano aprovado pela SUSEP;

III - mês de referência;

IV - número de série;

V - número do título;

VI - CPF/CNPJ do cliente;

VII - data de emissão;

VIII - valor nominal;

IX - quantidade/valor;

X - total emitido (plano; série; competência) no mês de referência.

7. Auditoria

7.1 Das Demonstrações Contábeis, Controles Internos, Normas Legais e Regulamentação

As sociedades deverão ter as suas Demonstrações Contábeis, assim como as notas explicativas complementares exigidas pelas normas legais e regulamentares vigentes, auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.

As sociedades, na contratação dos serviços de auditoria, devem resguardar-se para que a relação de independência para com o auditor não seja afetada, conforme previsão regulamentar do Conselho Federal de Contabilidade. O auditor, a qualquer tempo, constatando a existência de situação que possa afetar sua independência, deve renunciar à sua contratação.

As sociedades deverão proceder a substituição da auditoria independente, pessoa física ou jurídica, no máximo após decorridos quatro exercícios sociais completos desde sua contratação. Excepcionalmente, no primeiro período a ser considerado para fins de rodízio do auditor independente, serão considerados três exercícios sociais, vigorando esta exigência a partir do exercício social a se iniciar em 1º de janeiro de 2002. A recontratação da auditoria independente somente poderá ser feita após decorridos três exercícios sociais completos, desde sua substituição.

Sempre que houver mudança da auditoria independente antes do prazo determinado no parágrafo precedente, o fato será comunicado à SUSEP, em até quinze dias, através de exposição formal elaborada pela sociedade justificando as razões para tal mudança, constando a anuência do Auditor Independente responsável. Não concordando com a exposição, o Auditor Independente responsável encaminhará à SUSEP as justificativas de sua discordância, no prazo máximo de quinze dias contados da data de ciência da mesma.

A fiscalização da SUSEP, ao verificar quaisquer falhas e/ou irregularidades no trabalho executado pelos Auditores Independentes, comunicará o fato ao Conselho Federal de Contabilidade e à Comissão de Valores Mobiliários, por meio de processo devidamente instruído, de forma a possibilitar a apuração de responsabilidades e, se for o caso, a instauração do competente inquérito administrativo.

A SUSEP poderá, a qualquer tempo, sustar a realização dos trabalhos de auditoria, nas sociedades por ela autorizadas a funcionar, por auditores cujo desempenho, a seu critério, não seja compatível com os interesses de segurança e fortalecimento dos mercados de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, durante o período em que a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho Federal de Contabilidade estiverem apreciando, nas áreas de sua competência, as falhas ou irregularidades verificadas pela fiscalização desta autarquia.

As Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis estabelecidas pelo CFC e IBRACON, os princípios contábeis emanados da legislação societária, bem como as normas constantes da Resolução CNSP nº 86, de 2002, e do Plano de Contas, deverão ser fielmente observados na realização dos serviços.

O Auditor Independente, como resultado do exame dos livros, registros contábeis, e documentos da sociedade auditada, apresentará:

a) parecer de Auditoria sobre as Demonstrações Contábeis examinadas;

b) relatório circunstanciado de suas observações relativamente às deficiências ou à ineficácia dos controles internos; e

c) relatório circunstanciado a respeito do não-cumprimento de normas legais e regulamentares.

Os relatórios supra-citados, relativos às Demonstrações Contábeis de 31 de dezembro, deverão ser enviados à SUSEP pelas sociedades até 30 de abril do exercício social subseqüente.

O Auditor Independente, tão logo detecte irregularidades consideradas faltas graves e/ou evidências que demonstrem que a Sociedade auditada esteja sob risco de descontinuidade, deve comunicar tal situação formalmente à SUSEP.

As sociedades deverão preservar, pelo prazo máximo de cinco anos, o parecer de Auditoria juntamente com os relatórios acima referidos, além de outros documentos relacionados com a auditoria realizada.

A realização de Auditoria Independente nas Demonstrações Contábeis das sociedades não exclui nem limita a ação fiscalizadora da SUSEP, independentemente da espécie de parecer emitido.

9. Notas Explicativas

Nota: FALTOU ESTE Nº 9.25 Transferência de Carteira

Devem ser divulgados, em nota explicativa às Demonstrações Financeiras, todos os dados relevantes relacionados a operações de transferência de carteiras realizadas no período. As divulgações devem incluir, no mínimo:

a) os motivos ou objetivos da transação e eventuais impactos nos negócios da seguradora;

b) o valor da operação, por ramo;

c) o resultado apurado na transação;

d) valor da diferença entre o valor financeiro da operação e o saldo da Provisão de Prêmios não Ganhosdas apólices recebidas e seu tratamento contábil;

e) os valores das provisões técnicas transferidas;

f) quaisquer responsabilidades e obrigações assumidas ou garantias recebidas em função da transferência.

17. Transferência de Carteiras

As operações de transferência de carteiras de seguros, previdência complementar aberta e capitalização entre congêneres, devem ser registradas obedecendo-se os seguintes critérios básicos:

Na sociedade/entidade cedente:

a) os saldos ativos e passivos relativos às apólices/contratos transferidos devem ser baixados;

b) caso a sociedade cedente tenha se obrigado contratualmente a proceder a cobrança das parcelas pendentes dos prêmios de seguro dos Ramos Elementares deve registrar em contas próprias no Ativo Circulante e no Passivo Circulante os valores a receber dos segurados e os valores a repassar à seguradora cessionária, dos ramos de Vida Individual em contas próprias no Ativo Realizável e no Passivo Exigível os valores a receber dos segurados e os valores a repassar à seguradora cessionária;

c) o resultado positivo ou negativo apurado na cessão deve ser integralmente apropriado aos resultados na data da operação, em conta específica;

d) devem ser divulgados em nota explicativa às demonstrações financeiras todos os dados relevantes relacionados a operações de transferência de carteiras realizadas no período.

Na sociedade/entidade cessionária:

a) todos os direitos e obrigações recebidos em função da aquisição da carteira devem ser registrados em contas destacadas;

b) o valor recebido em excesso ao saldo da Provisão de Prêmios não Ganhos deve ser registrado como complemento da provisão, em subconta específica, e apropriado aos resultados no prazo restante do período de vigência das apólices;

c) caso o valor recebido da congênere cedente seja inferior ao saldo da Provisão de Prêmios não Ganhos, essa diferença deve ser registrada no ativo circulante, em subconta distinta no grupo de "Despesas de Comercialização Diferida" e apropriada aos resultados no prazo restante do período de vigência das apólices;

d) admite-se, quando o volume de apólices transferidas for elevado, que as diferenças positivas ou negativas entre os valores recebidos e o saldo da Provisão de Prêmios não Ganhos sejam apropriados aos resultados considerando-se os prazos médios das apólices;

e) a sociedade cessionária deve obter, junto à sociedade cedente, todos os dados históricos relacionados às operações recebidas em transferência, necessárias ao cálculo da Provisão para insuficiência de Prêmios;

f) para fins de cálculo da Provisão de Insuficiência de Prêmios, o valor recebido em excesso ao saldo da Provisão de Prêmios não Ganhos deve ser considerado como prêmio de seguro;

g) Devem ser divulgados em nota explicativa às demonstrações financeiras todos os dados relevantes relacionados a operações de transferência de carteiras realizadas no período.

ANEXO II
MODELO DE CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SEGUROS, RESSEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

I - OPERAÇÕES DE SEGUROS

16) TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA - RAMOS ELEMENTARES: Todas as contas envolvidas na carteira, entre elas desconto, despesas de comercialização diferidas e prêmios a receber, deverão ser transferidas nas mesmas regras de amortização da Sociedade que transfere.

Obs.: Poderá ser admitida contabilização diferenciada, se devidamente justificada por cláusulas ou termos do contrato de cessão.

17. TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA - VIDA INDIVIDUAL:

Obs.: Poderá ser admitida contabilização diferenciada, se devidamente justificada por cláusulas ou termos do contrato de cessão.

II - OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA

7. TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA:

Obs.: Poderá ser admitida contabilização diferenciada, se devidamente justificada por cláusulas ou termos do contrato de cessão.

III - OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO

2. TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA:

Obs.: Poderá ser admitida contabilização diferenciada, se devidamente justificada por cláusulas ou termos do contrato de cessão.

ANEXO III