Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 2.733, de 02.01.1997, DOU 03.01.1997, com efeitos a partir de 25.01.1997.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27.12.94, tendo em vista a expiração do prazo de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 77, de 13.07.93, decidiu:

"Art. 1º. Determinar, a partir de 01.01.95:

I - a aplicação, aos depósitos de poupança constituídos nos termos da Circular nº 2.345, de 26.07.93, das disposições regulamentares vigentes para as demais modalidades de depósitos de poupança - inclusive crédito de rendimentos mensal;

II - o acolhimento dos documentos utilizados para fins de transferência de recursos à alíquota zero do IPMF eventualmente em poder do público, observado que:

a) ao documento de que trata o Anexo I à Circular nº 2.346, de 26.07.93, (DOC D) deverá ser dispensado o mesmo tratamento previsto para o DOC C;

b) ao cheque específico de que trata o Anexo II da mesma Circular deverá ser dispensado o mesmo tratamento previsto para o cheque comum.

Art. 2º. Esta Circular entra em vigor em 01.01.95.

Art. 3º. Revogar, a partir de 01.01.95, as Circulares nºs 2.345, de 26.07.93, 2.346, de 26.07.93, e 2.396, de 29.12.93, e a Carta-Circular nº 2.400, de 25.08.93.

Cláudio Ness Mauch

Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro"