Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.081, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24.01.1995, com base no disposto na Resolução nº 1.834, de 26.06.1991,

Decidiu:

Art. 1º Revogar as Circulares nºs 2.438 e 2.490, de 30.06.1994 e 19.10.1994, respectivamente.

Art. 2º Restabelecer o prazo mínimo de 360 dias para as operações de pagamento antecipado de exportação, de que trata o art. 7º da Circular nº 1.979, de 27.06.1991.

Art. 3º Fica o Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) autorizado a baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto nesta Circular.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. B. FRANCO

Diretor de Assuntos Internacionais"