Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.081, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29.11.1995, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.1989, e na Resolução nº 1.857, de 15.08.1991,

Decidiu:

Art. 1º Reduzir para 0% (zero por cento) a exigibilidade de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório de que trata o art. 5º da Circular nº 2.499, de 20.10.1994.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir do período de cálculo de 26.12.1995 a 29.12.1995, cujo ajuste se dará em 05.01.1996, quando ficará revogada a Circular nº 2.619, de 27.09.1995.

ALKIMAR RIBEIRO MOURA

Diretor de Política Monetária

CLÁUDIO NESS MAUCH

Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro"