Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.237, de 07.05.2004, DOU 11.05.2004, com efeitos a partir de 12.05.2004.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de abril de 2003, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Alterar o item 38 da seção 7 do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), constante do Título 6, Capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"38 - Na data prevista para a liquidação da operação a termo, os comandos de compra e de venda são transmitidos automaticamente pelo Selic - no horário estabelecido pelo Banco Central do Brasil em normativo veiculado pelo Sisbacen - com observância da ordem cronológica em que foram registradas as operações a termo." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 10 de abril de 2003, quando ficarão revogados a alínea c do item 34 e o item 39, ambos da seção 7 do Regulamento do Selic, constante do Título 6, Capítulo 3, do MNI.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA

Diretor"