Notas:

1) Revogada pela Circular DC/BACEN nº 3.274, de 10.02.2005, DOU 14.02.2005, com efeitos a partir de 18.02.2005.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de maio de 2003, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, e na Resolução nº 3.082, de 29 de maio de 2003, decidiu:

Art. 1º Revogar o inciso I do § 1º do art. 2º da Circular nº 3.169, de 19 de dezembro de 2002.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA

Diretor"