A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no art. 22 da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010, e no art. 10, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

Resolve:

Art. 1º A ementa da Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Disciplina a remessa de informações relativas à cobrança de tarifas de clientes e de usuários ao Banco Central do Brasil." (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I - o art. 1º da Circular nº 3.512, de 2010; e

II - a Circular nº 3.549, de 18 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2018.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação