Circular DC/BACEN nº 4025 DE 10/06/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2020

Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, em relação à divulgação da taxa Libor pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 10 de junho de 2020, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10, inciso VII, e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 84. .....

.....

VI - J = taxa Libor para um mês e para a moeda da operação, com data de cotação do dia da contratação de câmbio, deduzida de 1/4 (um quarto) de 1% (um por cento);

....." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de julho de 2020.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

BRUNO SERRA FERNANDES

Diretor de Política Monetária