Nota:
1) Ver Circular SUSEP nº 429, de 15.02.2012, DOU 17.02.2012 .

2) Redação Anterior:

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do inciso X do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 208, de 13 de janeiro de 2010 , considerando o disposto no art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 , e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004725/2008-48,

Resolve:

Art. 1º Revogar o inciso II e o § 2º do art. 7º da Circular SUSEP nº 127, de 13 de abril de 2000 .

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS SANTOS