(Revogado pela Circular SUSEP Nº 510 DE 22/01/2015):

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; da Resolução CNSP nº 249 de 15 de fevereiro de 2012 e alterações; e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000528/2012-36,

Resolve:

Art. 1º. Revogar o artigo 19 da Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.

Art. 2º. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL SANTANNA