(Revogado pela Circular SUSEP Nº 632 DE 14/07/2021, efeitos a partir de 02/08/2021):

O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto nas alíneas "b", "c" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no art. 1º da Resolução CNSP nº 15, de 11 de agosto de 1998,

Considerando a decisão unânime do Conselho Diretor da Susep e o que mais consta do Processo Susep nº 15414.002278/2012-79,

Resolve:

Art. 1º Revogar o art. 74 da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS