O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma prevista nas alíneas “b”, “c” e “h” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c do § 2º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, no artigo 1º, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000936/2005-69,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 7º, parágrafo 7º, inciso I, do Anexo I, da Circular SUSEP nº 365/2008, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º ...

(...)

§7º - (...):

I – participe de qualquer custo relativo à realização dos sorteios; (...)”

Art. 2º Para as operações em curso, as Sociedades de Capitalização terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adaptar às disposições desta Circular.

Art.3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO WESTENBERGER

Superintendente