Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 516, de 21.05.2010, DOU 24.05.2010.

2) Ver Circular CAIXA nº 507, de 02.03.2010, DOU 04.03.2010, revogada pela Circular CAIXA nº 520, de 20.07.2010, DOU 21.07.2010, que divulgava versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS.

3) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, art. 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 291, de 30.06.1998, 299, de 26.08.1998, 312, de 22.04.1999, 387, de 27.05.2002, 435, de 16.12.2003, 448 e 449, de 22.06.2004, 460, de 14.12.2004, 475, de 31.05.2005, 485, de 27.10.2005, 518, de 07.11.2006, 524, de 13.03.2007, 529, de 03.05.2007, 534 de 11.07.2007 e 535 e 537, de 01.08.2007, 554, de 20.12.2007, 564, de 11.06.2008, 575, de 30.10.2008, 578, 02.12.2008, 593, de 24.03.2009, 594, de 16.04.2009 e 604, de 01.10.2009, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 37, 38 e 39, de 27.08.2007, 41, de 28.08.2008, 18 e 19, de 23.04.2009, 30, de 01.07.2009, 49, 50, 51 e 52, de 27.10.2009, IN nº 59 de 12.11.2009, e 68 de 21.12.2009, da Lei nº 11.945, de 04.06.2009, da Lei nº 11.977, de 07.07.2009, dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.2009 e 6.962, de 17.09.2009, e das Portarias Interministerial nºs 325 e 326 de 31.08.09 e 462 de 14.12.09,

Resolve:

1. Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1. Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;

1.2. Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações.

2. A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais Programas Carta de Crédito Individual e Carta de Crédito Associativa e Apoio à Produção de Habitações, no período de 14.11.2009 a 22.01.2010, com destaque em negrito no texto.

Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 494, de 16.11.09.

W. MOREIRA FRANCO

Vice- Presidente"