(Revogado pela Circular SUSEP Nº 642 DE 20/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alíneas "b" e "f", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 29 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, c/c o art. 5º da Resolução CNSP nº 79, de 3 de setembro de 2002, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.001101/2013-36,

Resolve:

Art. 1º Alterar o caput artigo 7º, da Circular SUSEP nº 491/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º As sociedades seguradoras terão o prazo de 270 dias para se adequarem ao disposto nesta Circular."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO CLAUDIO DA SILVA