(Revogado pela Circular SUSEP Nº 604 DE 22/05/2020):

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.004147/2015-79,

Resolve:

Art. 1º Revogar as Circulares Susep nº 253, de 12 de maio de 2004; nº 276, de 16 de novembro de 2004; e nº 342, de 29 de maio de 2007.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO WESTENBERGER