(Revogado pela Circular SUSEP Nº 648 DE 12/11/2021):

A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "b" e "c" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 , e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.632065/2019-42,

Resolve:

Art. 1º Revogar os arts. 153 e 154 da Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015 .

Art. 2º Esta Circular entra vigor em 1º de janeiro de 2020.

SOLANGE PAIVA VIEIRA