A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.602673/2020-66,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - a Circular Susep nº 569, de 2 de maio de 2018;

II - os art. 1º ao art. 4º da Circular Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018; e

III - os seguintes dispositivos da Circular Susep nº 582, de 19 de dezembro de 2018:

a) o art. 1º;

b) o art. 7º; e

c) o art. 10.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de julho de 2020.

SOLANGE PAIVA VIEIRA