Circular SUSEP nº 633 DE 14/07/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2021
Revoga Circulares da Susep com base nos artigos 1º e 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
Considerando o disposto Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta do Processo Susep nº 15414.607737/2021-04,
Resolve:
Art. 1º Revogar:
I - a Circular Susep nº 277, de 30 de novembro de 2004; e
II - a Circular Susep nº 489, de 26 de maio de 2014.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de outubro de 2021.
SOLANGE PAIVA VIEIRA