Circular SECEX nº 70 de 04/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2007

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2204.29.00	--Outros	20	2204.29	--Outros
			2204.29.10	Vinhos, em recipientes de capacidade não superior a 5 litros	20
2204.29.90	Outros	20
2309.90.90	Outras	8	2309.90.60	Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo	2
2309.90.90	Outras	8
2937.11.00	--Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais	2	2937.11	--Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais
			2937.11.10	Somatotropina	14
			2937.11.90	Outros	2
3906.90.49	Outros	14	3906.90.47	Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila	2
			3906.90.49	Outros	14
3913.90.60	Sulfato de condroitina	14	3913.90.60	Sulfato de condroitina e seus sais	14
3913.90.90	Outros	2	3913.90.90	Outros	2
3926.90.90	Outras	18	3926.90.9	Outras
			3926.90.91	Cabos de escova para cabelo, de copolímero de etileno e acetato de vinila	2
			3926.90.99	Outras	18
6505.90.00	-Outros		20 6505.90	-Outros
			6505.90.1	Bonés
			6505.90.11	De algodão	20
			6505.90.12	De fibras sintéticas ou artificiais	20
			6505.90.19	De outras matérias têxteis	20
			6505.90.90	Outros	20
7225.40.90	Outros	14	7225.40.30	Com um teor, em peso, de carbono inferior ou igual a 0,25%, de manganês superior ou igual a 1,07% e inferior ou igual a 1,62%, de silício superior ou igual a 0,13% e inferior ou igual a 0,45%, de molibdênio superior ou igual a 0,41% e inferior ou igual a 0,64% e de níquel superior ou igual a 0,37% e inferior ou igual a 0,73%	2
			7225.40.90	Outros	14
7225.99.90	Outros	14	7225.99.20	De espessura superior ou igual a 25mm, com um teor, em peso, de carbono inferior ou igual a 0,25%, de manganês superior ou igual a 1,07% e inferior ou igual a 1,62%, de silício superior ou igual a 0,13% e inferior ou igual a 0,45%, de molibdênio superior ou igual a 0,41% e inferior ou igual a 0,64% e de níquel superior ou igual a 0,37% e inferior ou igual a 0,73%, chapeados com uma lâmina de aço inoxidável de espessura superior ou igual a 3,2mm	2
			7225.99.90	Outros	14
7306.40.00	-Outros, soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis	14	7306.40	-Outros, soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis
			7306.40.10	Com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 21% e inferior ou igual a 23%, de manganês superior ou igual a 2%, de silício superior ou igual a 1%, de molibdênio superior ou igual a 2,5% e inferior ou igual a 3,5% e de níquel superior ou igual a 4,5% e inferior ou igual a 6,5%	2
			7306.40.90	Outros	14

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL