Comunicação SRE nº 16 DE 28/03/2017
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 mar 2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de abril de 2017.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 6, de 23 de março de 2017, publicado no DOU em 24 de março de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de abril de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,8320;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1980;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,1050;
IV - GLP (R$/kg): 4,0030;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,2030;
VII - GNV (R$/m³): 2,6350.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 28 de março de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL