A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 2003, exigível a partir de janeiro de 2004, é de 1,373250.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 05 de janeiro de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Diretora