Comunicado SAIF nº 1 de 05/12/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 dez 2009

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2009.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2009
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
 
 
 
 
 
 
 
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Mul- ta
Juros (%)
2004
Jan
12%
71,259251
2.007
Jan
12%
24,590700
 
Fev
12%
70,174857
 
Fev
12%
23,590658
 
Mar
12%
68,795734
 
Mar
12%
22,538435
 
Abr
12%
67,613884
 
Abr
12%
21,538435
 
Maio
12%
66,386079
 
Maio
12%
20,510358
 
Jun
12%
65,156190
 
Jun
12%
19,510358
 
Jul
12%
63,869301
 
Jul
12%
18,510358
 
Ago
12%
62,575715
 
Ago
12%
17,510358
 
Set
12%
61,324388
 
Set
12%
16,510358
 
Out
12%
60,111164
 
Out
12%
15,510358
 
Nov
12%
58,860178
 
Nov
12%
14,510358
 
Dez
12%
57,377355
 
Dez
12%
13,510358
2005
Jan
12%
55,993473
2.008
Jan
12%
12,510358
 
Fev
12%
54,775287
 
Fev
12%
11,510358
 
Mar
12%
53,247109
 
Mar
12%
10,510358
 
Abr
12%
51,835580
 
Abr
12%
9,510358
 
Maio
12%
50,332515
 
Maio
12%
8,510358
 
Jun
12%
48,746912
 
Jun
12%
7,510358
 
Jul
12%
47,235567
 
Jul
12%
6,440687
 
Ago
12%
45,577084
 
Ago
12%
5,423030
 
Set
12%
44,073948
 
Set
12%
4,319939
 
Out
12%
42,666784
 
Out
12%
3,144062
 
Nov
12%
41,285743
 
Nov
(*)
2,124093
 
Dez
12%
39,812171
 
Dez
(*)
1,000000
2006
Jan
12%
38,382854
2.009
Jan
(*)
 
 
Fev
12%
37,237791
 
Fev
 
 
 
Mar
12%
35,815489
 
Mar
 
 
 
Abr
12%
34,737611
 
Abr
 
 
 
Maio
12%
33,456245
 
Maio
 
 
 
Jun
12%
32,271851
 
Jun
 
 
 
Jul
12%
31,101885
 
Jul
 
 
 
Ago
12%
29,845620
 
Ago
 
 
 
Set
12%
28,788310
 
Set
 
 
 
Out
12%
27,694066
 
Out
 
 
 
Nov
12%
26,673461
 
Nov
 
 
 
Dez
12%
25,673461
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percen- tual
Dias
Percentual
Dias
Percen- tual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9
60
9,00
 
 
 
ACIMA DE 60
 
 
 
12,00

Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2009.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais