Comunicado SRE nº 1 DE 29/01/2014
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 03 fev 2014
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2014.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 2, de 23 de janeiro de 2014,
Publicado no DOU, em 24 de janeiro de 2014, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de fevereiro de 2014, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/07):
| PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL | |||||||||
| UNIDADE FEDERADA | GASOLINA C | DIESEL | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | |
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/kg) | |
| AL | 3,0010 | 2,4220 | 3,0792 | 1,8321 | 2,4710 | -- | -- | -- | -- |
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 29 de Janeiro de 2014.
JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, EXERCENDO O CARGO DE SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL