A Gerente-Geral de Tributação Estadual, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 35, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios,

Comunica:

Que foi prorrogada de 1º de fevereiro de 2017 para 1º de julho de 2017 a aplicação da Substituição Tributária de produtos alimentícios, disciplinada pelo Protocolo ICMS 35, de 30 de março de 2012.

Aracaju, 24 de janeiro de 2017.

Rosa Cristina Costa Sampaio

Gerente - Geral de Tributação Estadual