Comunicado SEFIN nº 1 DE 08/01/2020

Norma Municipal - Fortaleza - CE - Publicado no DOM em 08 jan 2020

INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO, BAIXA E REATIVAÇÃO DE CPBS AUTÔNOMO PELA INTERNET

Prezado (a) Contribuinte,

A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN) informa aos contribuintes que receberá processos físicos, para realização de Inscrição, Alteração, Baixa e Reativação do CPBS do Profissional Autônomo, até o dia 30 de abril de 2020.

Após essa data, serão aceitos apenas processos eletrônicos abertos no Portal de Serviços e-Sefin.

Para o acesso é necessário que o contribuinte possua ou solicite a inscrição CAPE (Cadastro Único de Pessoas do Município) no Portal de Serviços e-Sefin, através do endereço eletrônico:
https://esefin.fortaleza.ce.gov.br

Após o deferimento do processo eletrônico de solicitação de inscrição CAPE, o contribuinte terá acesso às opções do CPBS Autônomo no e-Sefin:

1. Cadastros Municipais;

2. CPBS (Cadastro de Produtores de Bens e Serviços);

3. Autônomo

Ao acessar a opção Autônomo, caso o contribuinte ainda não possua Inscrição, poderá solicitá-la e a mesma será gerada automaticamente após a conclusão da respectiva solicitação. Para os que já possuem Inscrição CPBS Autônomo, poderão solicitar Alteração, Baixa, Reativação, além da possibilidade de emissão do Cartão de Inscrição CPBS e emissão de DAM.

Atenção:

• A SEFIN disponibilizará equipe de apoio para esclarecer eventuais dúvidas sobre esse assunto através da funcionalidade “Fale com a SEFIN”, acessível na página inicial do site da SEFIN ou pelo endereço eletrônico https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.b

/atendimento/contato.

Fortaleza - CE, 08 de janeiro de 2020