Comunicado SURE nº 1 DE 13/03/2023

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 14 mar 2023

Comunica a publicação de portaria pelo secretário de aquicultura e pesca do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, que estabelece cota anual de óleo diesel a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003, à frota pesqueira em operação no estado de Alagoas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA a publicação no Diário Oficial da União de 16.12.2022, Edição 236, Seção 1, Página 6, da PORTARIA SAP/MAPA nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece, para o exercício de 2023, a cota anual de óleo diesel a ser alcançada pela isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146 , de 28 de fevereiro de 2003, à frota pesqueira em operação no Estado de Alagoas, conforme disposto nos Anexos I e II deste Comunicado.

Superintendência Especial da Receita Estadual, em Maceió/AL, 13 de março de 2023.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ANEXO I Embarcações de pesca habilitadas no Estado de Alagoas com respectiva cota de óleo diesel e valor estimado de subvenção econômica ao preço do óleo diesel

Em Operação no Estado de Alagoas - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS (COOPAIBA - AL)
NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF	Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos	Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP	Previsão Consumo Diesel no período de janeiro a dezembro de 2023 (Litros)	Previsão de Valor R$
ANDRE LUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS	VERA MAR	AL00300377	9,724 L	R$ 8.09
*.559.254.	2410138888
ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA	ANDERSON	AL00222418	44,618 L	R$ 37.12
*.553.864.	2010218361
ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA	ANDRESSA V	AL00222266	44,618 L	R$ 37.12
*.553.864.	2410132821
CLEOMARKSON SILVA SANTOS	PERAZZO III	AL00264634	44,618 L	R$ 37.12
*.750.804.	2420128729
DINALDO SANTIAGO DE SOUZA	ALAN E JEFERSON	AL00221888	40,042 L	R$ 33.31
*.065.724.	2420000587
DIVALDO SANTIAGO DE SOUZA	MARAMARU	AL00221910	25,741 L	R$ 21.41
*.382.224.	2010075145
DIVALDO SANTIAGO DE SOUZA	MARIA DAS NEVES	AL00221924	42,902 L	R$ 35.69
*.382.224.	2412226440
DIVALDO SANTIAGO DE SOUZA	MARIA DAS NEVES II	AL00226876	41,758 L	R$ 34.74
*.382.224.	2420128001
EDITE MARIA SANTOS MARINHO	QUEEN MARY II	AL00227674	43,474 L	R$ 36.16
*.090.634.	2410148387
ERIVALDO DOS SANTOS BATISTA	LUIZ OTAVIO	AL00222018	42,902 L	R$ 35.69
*.468.744.	2412222967
EVERALDO RIBEIRO DA SILVA	O VENCEDOR III	AL00244516	37,181 L	R$ 30.93
*.383.874.	2412229805
FRANCISCO CARLOS DA SILVA	GOLFINHO V	AL00224298	20,593 L	R$ 17.13
*.103.324.	2420103670
GENILDO LUZ DOS SANTOS	ESCUDO DO CORAÇÃO DE JESUS	AL00278295	68,643 L	R$ 57.10
*.009.954.	2412224323
GENÉSIA SANTOS DA SILVA	NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	AL00301399	25,169 L	R$ 20.94
*.775.674.	2410149235
GILDO DE SOUZA SANTOS	PERAZO I	AL00264740	37,181 L	R$ 30.93
*.107.264.	2410132171
GILSON MARINHO JUNIOR	LUCIMARA	AL00264824	40,042 L	R$ 33.31
*.682.104.	2010047281
GLEYDSON PUREZA DE SOUZA	SOUZA II	AL00225570	43,474 L	R$ 36.16
*.128.675.	2420133676
IDA MARIA VIEIRA DA SILVA	JOÃO PEDRO III	AL00227970	34,321 L	R$ 28.55
*.155.014.	2412227667
JOELMA LIMA COELHO	RISO DA MANHA II	AL00264754	42,902 L	R$ 35.69
*.664.834.	2420053346
JOSE ALDO PEREIRA	SANTA LICIA I	AL00286956	48,622 L	R$ 40.45
*.663.634.	2412231273
JOSE ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS	DEUS PROTEJA - II	PI00001194	54,914 L	R$ 45.68
*.069.714.	2210089336
JOSE BENEDITO DOS SANTOS	II IRMÃOS	AL00223548	34,321 L	R$ 28.55
*.871.884.	2420127731
JOSE ERALDO DOS SANTOS	MARCELLY VITÓRIA	AL00332776	34,321 L	R$ 28.55
*.192.635.	1810042321
JOSE ERIVALDO NOGUEIRA DE FARIAS	CRISTIANE II	AL00224248	34,321 L	R$ 28.55
*.367.004.	2420098609
JOSE ERIVALDO NOGUEIRA DE FARIAS	GRANDE LOBO	AL00224250	40,042 L	R$ 33.31
*.367.004.	1810045002
JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS	RENASCER II	AL00221748	51,482 L	R$ 42.83
*.075.684.	2410149022
JOSE PAULO MARTINS	TALISMA II	AL00249910	28,601 L	R$ 23.79
*.136.654.	2410126847
JOSE PEREIRA DA SILVA	ARUANAS	AL00336998	59,490 L	R$ 49.49
*.812.804.	2412224056
JOSE RINALDO PAULINO DA SILVA	GAIVOTAO	AL00222110	22,881 L	R$ 19.03
*.812.764.	2412224200
JOSE SIONILDO DOS SANTOS	RIBAMAR I	AL00225690	25,169 L	R$ 20.94
*.615.304.	2410153283
JOSEILDO PEREIRA DA SILVA	LAIO I	AL00229370	42,902 L	R$ 35.69
*.368.484.	2410125972
JOSIVALDO VENÂNCIO DA SILVA	O SR É MEU PASTOR 1	AL00296971	42,902 L	R$ 35.69
*.364.644.	2412230862
JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS	CAPRICHO X	AL00224306	10,296 L	R$ 8.57
*.084.424.	2410147101
JULIANA DE SOUZA MELO	SÃO JOÃO VI	AL00223668	42,330 L	R$ 35.21
*.684.614.	2210059429
KLEBSON DA SILVA RAMALHO	DEYVID WILLAMYS	AL00224046	29,468 L	R$ 24.51
*.931.944.	2410149791
KLEBSON DA SILVA RAMALHO	VIVIAN II	AL00224038	38,898 L	R$ 32.36
*.931.944.	2210126690
LUCILVAN FERREIRA LEITE	MÃE RAINHA	AL00277139	34,321 L	R$ 28.55
*.242.454.	2410155642
MARCELO AZARIAS DOS SANTOS	RAYLAN	AL00229356	6,864 L	R$ 5.71
*.252.244.	2410148841
MARCIO JOSE SANTOS MARINHO	QUEEN MARY III	AL00227696	28,601 L	R$ 23.79
*.322.444.	2410152821
MARCOS EUGENIO ARAUJO	CORDEIRO DE DEUS	AL00255781	34,321 L	R$ 28.55
*.894.184.	2412229741
MARIA DE FATIMA PRAZERES DE OMENA	III IRMÃOS	AL00222386	41,758 L	R$ 34.74
*.051.754.	2210127939
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS CARVALHO	J CARVALHO I	AL00225604	42,330 L	R$ 35.21
*.802.354.	2420099371
MARIA FRANCISCA FERREIRA SANTOS	AGUIA DOURADA I	AL00222624	34,321 L	R$ 28.55
*.039.584.	2010046650
MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS	SANTA LUCIA I	AL00226770	25,741 L	R$ 21.41
*.187.454.	2420108248
MARINILZA MELO BARROS	PINGUIM I	AL00222174	32,605 L	R$ 27.12
*.041.384.	2420100328
MARIO DOS SANTOS LIMA	SÃO LUIZ GONZAGA I	AL00219111	22,881 L	R$ 19.03
*.312.424.	2420105176
MAURICIO MORAES DE MESSIAS	ELSHADAY	SE00002260	34,321 L	R$ 28.55
*.345.324.	2610016891
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS	MAR DE PRATA I	AL00222004	54,342 L	R$ 45,20
*.808.254.	2412225125
ROQUILANE CELESTINO DOS SANTOS	ROBERT	AL00292527	9,037 L	R$ 7.52
*.042.754.	2412222371
SAMUEL ISAQUE DE SANTANA	PROFETA SAMUEL	AL00243450	34,321 L	R$ 28.55
*.366.134.	2412223955
SEBASTIÃO BASÍLIO DA SILVA	VIAJANTE I	AL00229510	10,296 L	R$ 8.57
*.368.234.	2410126979
SIDNEY SOUZA SANTANA	ABENÇOADO DE DEUS	AL00300295	36,609 L	R$ 30.45
*.975.664.	2410138951
SILVIO MARINHO DE MELO NETO	ITAMARATI V	AL00223634	42,330 L	R$ 35.21
*.771.504.	2420128133
SIRLEIDE DA CORRENTE SANTOS	ALLYFY ALEC	AL00264776	40,042 L	R$ 33.31
*.535.094.	2410131166
SOLANGE DOS SANTOS FELIX	IV NETOS	AL00225598	43,474 L	R$ 36.16
*.770.084.	2210071615
VALDERI DOS SANTOS	BARÃO I	AL00249648	41,186 L	R$ 34.26
*.603.954.	2410155871
VALTER FERREIRA CAMARAO	NENO M E	AL00302169	34,321 L	R$ 28.55
*.900.144.	2412234744
TOTAL	57	-	2,054,882 L	R$ 1.709,36

ANEXO II Empresas Fornecedoras de Óleo Diesel Credenciadas

Razão Social	CNPJ	UF de Credenciamento
Cooperativa dos agricultores familiares e dos empreendimentos	07.824.798/0003-05	AL
Cooperativa dos agricultores familiares e dos empreendimentos solidários	07.824.798/0004-88	AL
Cooperativa dos agricultores familiares e dos empreendimentos solidários	07.824.798/0005-69	AL
Vibra Energia S/A	34.274.233/0231-45	AL