Comunicado DIAT/SAT nº 1 DE 11/03/2023
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 11 mar 2023
Adequações no validador on-line da DIME aplicáveis para a referência março de 2023.
Em decorrência da publicação da Portaria SEF nº 059, de 06/03/2023, serão implementadas as seguintes modificações no validador on-line da DIME, a partir do período de referência MARÇO/2023:
1) Bloqueio na recepção dos seguintes campos do Quadro 5 e substituição por subtipos de DCIP de Outros Créditos (art. 2º):
| Bloqueio Quadro/ campo | Descrição | Acréscimo Tipo/ subtipo | Descrição |
| 04 - 030 | Crédito de ativo permanente | 02 - 93 | Crédito de Ativo Permanente apurado no CIAP |
| 04 - 050 | Crédito de ICMS retido por substituição tributária | 02 - 94 | Crédito de ICMS Retido por Substituição Tributária |
2) Bloqueio na recepção dos seguintes campos e Quadros (arts. 1º a 4º):
| Quadro/ campo | |
| 04 - 045 | Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado |
| 05 - 040 | Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo |
| 05 - 045 | Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado |
| 09 - 090 | Imposto do 1º decêndio |
| 09 - 100 | Imposto do 2º decêndio |
| 09 - 105 | Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos |
| 11 - 155 | Antecipações Combustíveis líquidos e gasosos |
| 13 | Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor |
3) Inclusão do campo 116 no Quadro 11 e bloqueio do DCIP Tipo 06, subtipo 13:
| Bloqueio Tipo/ subtipo | Descrição | Acréscimo Quadro/ campo | Descrição |
| 06 - 13 | Crédito pelo substituto do ICMS-ST retido consignado em Nota Fiscal de devolução de mercadorias - Anexo 3, art. 23-B | 11 - 116 | Devolução de mercadorias e desfazimento de venda |
Eventuais dúvidas podem ser dirimidas na Central de Atendimento Fazendária - CAF - no site desta secretaria na Internet, usando o link https://caf2.sef.sc.gov.br