Comunicado SAIF nº 10 de 02/05/2005

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2005

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução no 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2005, exigível a partir de maio 2005, é de 1,411529.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de maio de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Diretora