Comunicado SRE nº 10 de 05/10/2010

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 06 out 2010

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2010.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no SS 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.248, de 2 de setembro de 2010,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2010, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
15.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
8.628.777,34
Valor residual do montante global máximo
6.371.222,66

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Protocolo
Data
Hora
Descrição do Motivo
4.000
02.09.2010
11:22:28
Negado
4.001
02.09.2010
15:47:24
Concedido
4.002
02.09.2010
15:49:29
Concedido
4.003
02.09.2010
15:51:41
Concedido
4.004
02.09.2010
15:54:42
Concedido
4.005
02.09.2010
15:58:09
Concedido
4.006
02.09.2010
16:00:51
Concedido
4.007
02.09.2010
16:02:36
Cancelado
4.008
02.09.2010
16:05:07
Concedido
4.009
02.09.2010
16:10:33
Concedido
4.010
03.09.2010
16:36:11
Concedido
4.011
10.09.2010
11:16:03
Concedido
4.012
10.09.2010
11:29:40
Concedido
4.013
10.09.2010
11:40:41
Concedido
4.014
10.09.2010
14:57:22
Negado
4.015
10.09.2010
14:58:59
Concedido
4.016
10.09.2010
15:00:07
Concedido
4.017
10.09.2010
15:01:37
Concedido
4.018
10.09.2010
17:45:36
Concedido
4.019
10.09.2010
17:48:54
Concedido
4.020
10.09.2010
17:51:37
Concedido
4.021
10.09.2010
17:54:48
Concedido
4.022
10.09.2010
17:57:15
Concedido
4.023
13.09.2010
11:09:30
Concedido
4.024
13.09.2010
16:04:20
Concedido
4.025
14.09.2010
11:26:02
Concedido
4.026
14.09.2010
14:33:10
Concedido
4.027
14.09.2010
14:38:12
Concedido
4.028
16.09.2010
10:09:37
Concedido
4.029
16.09.2010
10:13:27
Concedido
4.030
16.09.2010
16:04:32
Concedido
4.031
17.09.2010
11:34:40
Concedido
4.032
17.09.2010
11:36:38
Concedido
4.033
21.09.2010
18:06:45
Negado
4.034
21.09.2010
18:09:03
Excedente
4.035
22.09.2010
13:33:58
Excedente
4.036
24.09.2010
11:23:57
Excedente
4.037
24.09.2010
11:26:17
Excedente
4.038
24.09.2010
13:44:02
Excedente
4.039
24.09.2010
14:52:54
Excedente
4.040
24.09.2010
16:46:57
Excedente
4.041
24.09.2010
16:50:22
Excedente
4.042
24.09.2010
16:54:06
Excedente
4.043
24.09.2010
16:58:00
Excedente
4.044
24.09.2010
17:04:42
Excedente
4.045
24.09.2010
17:06:39
Excedente
4.046
24.09.2010
18:02:52
Excedente

Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual