Comunicado SRE nº 10 DE 18/09/2012
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 19 set 2012
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2012.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2012, publicado no DOU de 10 de setembro de 2012, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de setembro de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
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PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
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UNIDADE FEDERADA |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
AEHC |
Gás Natural |
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(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/kg) |
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/m³) |
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AL |
2,7600 |
2,1040 |
2,8100 |
1,8321 |
2,2900 |
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SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 18 de setembro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL