Comunicado SRE nº 11 de 01/11/2010

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2010

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2010.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.258, de 5 de outubro de 2010,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2010, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
15.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
14.277.749,60
Valor residual do montante global máximo
722.250,40

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Protocolo
Data
Hora
Descrição do Motivo
4.034
21.09.2010
18:09:03
Negado
4.035
22.09.2010
13:33:58
Concedido
4.036
24.09.2010
11:23:57
Concedido
4.037
24.09.2010
11:26:17
Concedido
4.038
24.09.2010
13:44:02
Concedido
4.039
24.09.2010
14:52:54
Concedido
4.040
24.09.2010
16:46:57
Concedido
4.041
24.09.2010
16:50:22
Concedido
4.042
24.09.2010
16:54:06
Concedido
4.043
24.09.2010
16:58:00
Concedido
4.044
24.09.2010
17:04:42
Concedido
4.045
24.09.2010
17:06:39
Concedido
4.046
24.09.2010
18:02:52
Concedido
4.047
04.10.2010
09:03:10
Negado
4.048
07.10.2010
09:35:31
Concedido
4.049
07.10.2010
09:37:28
Concedido
4.050
07.10.2010
09:40:10
Concedido
4.051
07.10.2010
09:43:20
Concedido
4.052
07.10.2010
09:44:46
Concedido
4.053
07.10.2010
09:46:04
Concedido
4.054
07.10.2010
09:48:13
Concedido
4.055
07.10.2010
09:49:49
Concedido
4.056
07.10.2010
10:02:07
Concedido
4.057
07.10.2010
11:16:03
Concedido
4.058
07.10.2010
11:20:55
Concedido
4.059
07.10.2010
11:24:13
Concedido
4.060
07.10.2010
11:44:09
Concedido
4.061
07.10.2010
11:45:49
Concedido
4.062
07.10.2010
11:47:16
Concedido
4.063
07.10.2010
11:48:42
Concedido
4.064
07.10.2010
15:13:54
Anulado
4.065
07.10.2010
15:16:21
Concedido
4.066
07.10.2010
15:21:47
Concedido
4.067
07.10.2010
17:34:28
Concedido
4.068
08.10.2010
11:55:07
Concedido
4.069
08.10.2010
13:36:57
Concedido
4.070
08.10.2010
14:34:09
Concedido
4.071
08.10.2010
16:42:58
Excedente
4.072
08.10.2010
17:09:34
Excedente
4.073
14.10.2010
09:10:16
Excedente
4.074
14.10.2010
09:17:47
Excedente
4.075
14.10.2010
15:37:54
Excedente
4.076
14.10.2010
15:40:56
Excedente
4.077
14.10.2010
15:44:12
Excedente
4.078
14.10.2010
15:47:04
Excedente
4.079
18.10.2010
07:54:11
Excedente
4.080
18.10.2010
07:57:25
Excedente
4.081
18.10.2010
10:00:01
Excedente
4.082
18.10.2010
10:01:19
Excedente
4.083
18.10.2010
10:02:50
Excedente
4.084
18.10.2010
10:04:45
Excedente
4.085
18.10.2010
10:06:39
Excedente
4.086
18.10.2010
10:08:05
Excedente
4.087
18.10.2010
10:09:07
Excedente
4.088
21.10.2010
09:54:09
Excedente
4.089
21.10.2010
10:09:53
Excedente
4.090
21.10.2010
15:55:18
Excedente
4.091
21.10.2010
16:01:58
Excedente
4.092
21.10.2010
16:06:32
Excedente
4.093
21.10.2010
16:09:05
Excedente

Belo Horizonte, aos 01 de novembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual