Comunicado SRE nº 11 DE 04/08/2015
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 05 ago 2015
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de agosto de 2015.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 14, de 23 de julho de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de agosto de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,3720;
II - DIESEL (R$/litro): 2,7970;
III - GLP (R$/kg): 3,3176;
IV - QAV (R$/litro): 1,8320;
V - AEHC (R$/litro): 2,5950;
VI - GNV (R$/m³): 2,0860.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/Al, 04 de agosto de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL