Comunicado DICAR nº 11 DE 01/02/2022

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2022

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 25.02.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionais de Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 25.02.2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-11/2022

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,8618	0,7328	0,6005	0,4800	0,3600	0,2400	0,1200	-
FEVEREIRO	-	0,8514	0,7212	0,5900	0,4700	0,3500	0,2300	0,1100	-
MARÇO	0,9618	0,8414	0,7106	0,5800	0,4600	0,3400	0,2200	0,1000	-
ABRIL	0,9518	0,8314	0,6995	0,5700	0,4500	0,3300	0,2100	0,0900	-
MAIO	0,9418	0,8207	0,6879	0,5600	0,4400	0,3200	0,2000	0,0800	-
JUNHO	0,9318	0,8089	0,6768	0,5500	0,4300	0,3100	0,1900	0,0700	-
JULHO	0,9218	0,7978	0,6646	0,5400	0,4200	0,3000	0,1800	0,0600	-
AGOSTO	0,9118	0,7867	0,6535	0,5300	0,4100	0,2900	0,1700	0,0500	-
SETEMBRO	0,9018	0,7756	0,6430	0,5200	0,4000	0,2800	0,1600	0,0400	-
OUTUBRO	0,8918	0,7650	0,6326	0,5100	0,3900	0,2700	0,1500	0,0300	-
NOVEMBRO	0,8818	0,7534	0,6214	0,5000	0,3800	0,2600	0,1400	0,0200	-
DEZEMBRO	0,8718	0,7428	0,6105	0,4900	0,3700	0,2500	0,1300	0,0100	-

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
ABRIL	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-